O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quarta-feira, 8, a Portaria nº 2.848/2026, que estabelece a realização de sessões de julgamento por videoconferência em caráter excepcional e temporário. A medida, assinada pelo desembargador Laudivon Nogueira, presidente do TJAC, visa assegurar a continuidade da prestação jurisdicional durante as obras de reforma do edifício-sede do Judiciário acreano.
De acordo com o documento, o atendimento ao público externo na Secretaria Judiciária será feito exclusivamente por meio do Balcão Virtual. As sustentações orais nas sessões de julgamento também ocorrerão apenas por videoconferência, evitando deslocamentos e aglomerações.
A decisão leva em conta as múltiplas intervenções estruturais, elétricas e hidráulicas em andamento no prédio, que geram ruídos, poeira e restrições de acesso, comprometendo o uso regular das instalações. A portaria também destaca a necessidade de preservar a saúde, a segurança e a integridade física de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e do público externo.
O retorno às atividades presenciais será definido em nova portaria pela Presidência do TJAC. Até lá, as secretarias de Tecnologia da Informação e Comunicação, Judiciária e de Comunicação Social ficam responsáveis por adotar as providências necessárias para o funcionamento adequado das sessões virtuais.
Fonte: TJ Acre
