O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na tarde de quinta-feira, 2, a primeira reunião da Rede Interamericana Interinstitucional Estadual de Controle de Convencionalidade – Rede Humanize. O encontro ocorreu na Escola do Poder Judiciário (Esjud), em Rio Branco, com a participação de representantes do Sistema de Justiça e das forças de segurança. Durante a reunião, foram definidas estratégias a serem implementadas no segundo semestre.
A Rede Humanize integra o Programa Humanize, criado pelo TJAC para garantir que os atos judiciais estejam alinhados com os tratados internacionais de direitos humanos. A iniciativa busca ampliar o controle de convencionalidade no Judiciário brasileiro, diante da baixa utilização desse mecanismo, que pode gerar insegurança jurídica, responsabilização internacional do Estado e manutenção de normas incompatíveis com garantias fundamentais. A proposta do TJAC é articular medidas e estratégias para enfrentar esse cenário.
Na primeira reunião, os participantes aprovaram ações para o estado, incluindo a realização do 1º Congresso de Direitos Humanos do Acre, uma visita técnica à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a inclusão de novas instituições na rede, a criação do Observatório de Direitos Humanos e a elaboração de um curso de formação sobre controle de convencionalidade.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que a criação da rede representa um passo para consolidar a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos nas instituições acreanas. Segundo ele, a atuação integrada entre os órgãos participantes dará maior efetividade aos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil. “É, certamente, a semente de um passo importante para a implantação de uma cultura de controle de convencionalidade dos direitos humanos”, afirmou.
O coordenador do Programa Humanize e presidente da Rede Humanize, juiz auxiliar da Presidência Giordane Dourado, explicou que a iniciativa prevê ações permanentes para fortalecer a proteção aos direitos humanos no estado. Ele mencionou que a experiência desenvolvida no Acre pode servir de referência para outras unidades da federação e para outros países. “Essas ações incluem a realização de eventos, formações, cursos e políticas públicas dentro das nossas instituições para levar a sério os direitos humanos”, disse.
Participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo; o juiz auxiliar da Corregedoria, Anastácio Menezes; o promotor de Justiça Thalles Ferreira; a defensora pública-geral Juliana Marques; as defensoras públicas Roberta Caminha e Flávia Nascimento; o delegado Martin Hessel; o advogado Álvaro Maciel; o coronel Atahualpa Ribeiro; além de servidoras e servidores do TJAC.
Fonte: TJ Acre
