A Polícia Civil do Acre (PCAC), por intermédio da Delegacia-Geral de Acrelândia, efetuou na segunda-feira, 22, a prisão em flagrante de um indivíduo suspeito de envolvimento em crime contra a ordem tributária relacionado ao transporte interestadual de bovinos. A operação contou com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz/AC) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron/RO).
O caso teve início quando um caminhão transportando bovinos se apresentou no Posto Fiscal Tucandeira, no Acre, com documentação fiscal em nome de E.K.G. A carga declarava o transporte de 133 cabeças de gado bovino, avaliadas em R$ 236.400,00, com origem no município de Feijó e destino a Acrelândia. Após a regularização do desembaraço fiscal, o veículo foi liberado para seguir viagem.
Três horas depois, o mesmo caminhão foi abordado por fiscais da Idaron na localidade de Extrema, em Rondônia. Na ocasião, o condutor apresentou uma nova Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida por remetente diferente do informado anteriormente à fiscalização acreana. A análise técnica dos documentos revelou que a GTA nº 827052, Série R, possuía exatamente a mesma quantidade de animais registrada na GTA nº 570237, totalizando 133 cabeças de gado bovino. As marcas identificadoras dos animais observadas na abordagem da Idaron coincidiam integralmente com as registradas pela fiscalização no Posto Fiscal Tucandeira, confirmando tratar-se da mesma carga.
As equipes também constataram a ausência das marcas atribuídas ao rebanho descrito na GTA apresentada posteriormente, evidenciando incompatibilidade entre a documentação e os animais efetivamente transportados. De acordo com a investigação, a curta distância temporal entre as abordagens, associada à identidade do veículo, condutor, quantidade de animais e marcas identificadoras, afastou a possibilidade de substituição da carga ou de realização de novo transporte no período analisado.
Diante das irregularidades, foi reconhecida a existência de mercadoria em situação fiscal irregular, com documentação considerada inidônea, comprometendo a correta identificação da origem da carga e dos responsáveis pela operação. Com base nas constatações, foi constituído o crédito tributário referente ao ICMS devido, além da aplicação das penalidades cabíveis. O transportador foi responsabilizado na condição de responsável tributário, enquanto o motorista figura como corresponsável.
Considerando os indícios da prática de crime contra a ordem tributária, o suspeito foi conduzido e preso em flagrante pela Polícia Civil para os procedimentos legais. As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos e apurar a extensão das irregularidades constatadas.
Fonte: Polícia Civil Acre
