A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) do Acre esteve presente na sexta-feira, 19, na Mesa de Diálogo para Implementação da Lei Estadual nº 4.328/2024, que institui o letramento racial e de gênero nos órgãos públicos estaduais. O evento também contou com a assinatura de termo de compromisso por diversas autoridades. Realizado no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), o encontro reuniu representantes de áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social, além de entidades e movimentos sociais.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, assinou o termo de compromisso e declarou apoio do governo estadual à implementação da legislação. “Em nome do governo do Estado do Acre e da governadora Mailza Assis, asseguro que as políticas afirmativas, o diálogo, a construção coletiva e o fortalecimento das ações voltadas à igualdade racial terão sempre o apoio da SEASDH”, afirmou. A Lei nº 4.328/2024 determina a realização de no mínimo 20 horas de letramento presencial sobre raça, gênero, etnia e diversidade para gestores e ocupantes de cargos comissionados, com o objetivo de promover equidade na administração pública estadual.
Almerinda Cunha, representante da Associação de Mulheres Negras do Acre, destacou a importância da educação no combate ao racismo. “Se pararmos para pensar, todos nós fomos educados dentro de uma sociedade racista. Para desconstruir isso, são necessários momentos como este: espaços de reflexão, de escuta e de diálogo”, relatou. A conselheira do TCE, Naluh Gouveia, definiu a implementação da lei como um momento histórico para o estado. “Hoje é um dia de felicidade. É motivo de alegria ver que o Estado do Acre quer se capacitar, quer enxergar as pessoas, mas, acima de tudo, quer acolhê-las”, afirmou.
A presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), Gorete Pinto, explicou que a legislação é resultado da mobilização do movimento negro acreano. “Ela foi construída por muitas mãos e nasceu da necessidade do movimento negro de fazer com que as autoridades e toda a sociedade acreana compreendam que o racismo é estrutural”, concluiu. Além da SEASDH, firmaram compromisso representantes das secretarias da Educação, Saúde, Governo, Mulher, Justiça e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar do Acre.
O secretário de Governo, Luiz Calixto, manifestou confiança na consolidação da lei. “Tenho convicção de que esta lei vai se consolidar, porque todos nós, gestores públicos, seremos cobrados pela oferta desses cursos e pela sua efetiva implementação”, destacou. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 5 (Igualdade de Gênero), 10 (Redução das Desigualdades) e 18 (Igualdade Étnico-Racial). As autoridades comprometeram-se a garantir recursos e infraestrutura para o letramento de 20 horas, cumprir metas e prazos, promover ambientes inclusivos e instituir comitê de acompanhamento.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
