A oposição protocolou nesta quarta-feira (17) o 52º pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi apresentada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, e o Senado agora acumula 52 pedidos contra o magistrado.
O novo pedido se baseia em uma decisão da Justiça italiana, que considerou parcial o julgamento da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A Corte italiana avaliou que houve violação do princípio da imparcialidade e neutralidade do juiz, apontando que Moraes exerceu dupla função: foi vítima da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também julgou a ação penal correspondente.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ, em processo relatado por Moraes. Atualmente, ela está em liberdade na Itália, país que se recusou a extraditá-la. Em outro processo, o STF condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, por incidente com um jornalista na véspera das eleições de 2022.
Cabo Gilberto acusa Moraes de perseguir politicamente Zambelli e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Na terça-feira (16), a Primeira Turma do STF condenou Eduardo a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de 50 dias-multa, pelo crime de coação no curso do processo.
O líder da oposição afirma que Moraes age politicamente ao tomar decisões e votar contra lideranças da direita, e que há alinhamento do STF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Moraes é parcial, violador dos direitos humanos e do processo legal. Iremos apresentar 1 milhão de processos de impeachment se forem necessários. Eu tenho obrigação de lutar pela liberdade do povo”, declarou.
Dos 52 pedidos contra Moraes, sete foram protocolados em 2026. Os autores incluem deputados, senadores e cidadãos comuns.
Cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão, parlamentar ou não, pode apresentar o pedido, que é então encaminhado pelo presidente da Casa. Atualmente, o Senado é presidido por Davi Alcolumbre (União-AP). Até hoje, a Casa nunca deu andamento a nenhum processo de impeachment contra ministros do STF.
Fonte: CNN Brasil
