A Prefeitura de Rio Branco informou nesta quarta-feira (17) que os repasses programados para a empresa Ricco Transportes, responsável pelo transporte coletivo na capital, estão sendo realizados pontualmente. A concessionária apresentou um pedido de valores que alega serem devidos pelo município, mas a solicitação ainda está sob análise da Procuradoria Geral de Rio Branco (PGM).
De acordo com o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), coronel Marcos Coutinho, o pleito da empresa não representa, no momento, uma dívida reconhecida pela administração municipal. O pedido tramita nas esferas administrativa e jurídica para verificar se há fundamento legal para eventual pagamento. “Não é um débito. O que está sendo feito é um pedido sobre um pagamento anterior. Isso está tramitando para verificar se eles têm direito ou não”, afirmou Coutinho.
O superintendente destacou que a Prefeitura cumpre regularmente suas obrigações contratuais com a Ricco e que os pagamentos previstos vêm sendo efetuados dentro da normalidade. “A Prefeitura está em dia com o pagamento. O que a Ricco está pleiteando está correndo administrativamente”, reforçou.
A Prefeitura esclareceu ainda que as obrigações trabalhistas dos funcionários da empresa, como salários, FGTS e INSS, são de responsabilidade exclusiva da concessionária. Já os repasses sob responsabilidade do município estão sendo feitos regularmente.
Marcos Coutinho também garantiu que a população não ficará sem transporte público. Segundo ele, o município está tomando todas as providências administrativas e legais para assegurar a continuidade do serviço, considerado essencial. “Jamais isso vai ocorrer. É um serviço emergencial. Nós estamos fazendo todos os trâmites e todas as situações cabíveis para que isso não ocorra”, afirmou.
Fonte: Pref. de Rio Branco
