O deputado estadual Eduardo Ribeiro (Republicanos) manifestou, durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (17), discordância quanto à decisão liminar da Justiça Eleitoral que determinou a retirada, em até 24 horas, de outdoors do senador Alan Rick (Republicanos). Segundo o parlamentar, as peças publicitárias possuíam natureza informativa e divulgavam ações do mandato do senador.
Eduardo Ribeiro afirmou que a medida judicial causou estranheza, uma vez que, conforme argumentou, outros agentes públicos e parlamentares também utilizam outdoors para prestar contas de suas atividades. “Os outdoors do senador Alan Rick falavam do trabalho legislativo. Nós, parlamentares, temos também o dever de prestar contas dos nossos mandatos, e a legislação eleitoral permite esse tipo de divulgação dentro dos prazos estabelecidos”, declarou.
O deputado ressaltou que a decisão será contestada na Justiça Eleitoral por meio de recurso e disse depositar confiança no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). “É óbvio que toda decisão judicial é passível de recurso. Os Republicanos irão recorrer e esperamos que a questão seja apreciada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral, no qual temos plena confiança”, afirmou.
Eduardo Ribeiro também questionou o fato de a determinação ter alcançado exclusivamente o senador Alan Rick, levantando dúvidas sobre a aplicação da medida em relação a outros casos semelhantes. “Fica uma pergunta no ar: por que somente com o senador Alan Rick, considerando que ainda estamos em um período em que é permitida a divulgação do trabalho parlamentar?”, indagou.
Durante seu discurso, o parlamentar também celebrou a criação de uma comissão externa de representação que acompanhará as investigações sobre o desabamento da ponte em Sena Madureira. Ele destacou a relevância do grupo, afirmando que a iniciativa representa o papel fiscalizador do Legislativo e contribuirá para esclarecer a população acreana. Segundo ele, a adesão de 13 deputados à proposta demonstra união em torno da apuração dos fatos. “É nosso dever de fiscalização. Fica muito bom quando vemos a Assembleia se movimentando para trazer os esclarecimentos que são devidos à população. Essa comissão terá muito trabalho pela frente”, afirmou.
Eduardo Ribeiro explicou que a comissão acompanhará as ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de analisar os projetos relacionados à obra, as alterações realizadas e a aplicação dos recursos investidos. “Precisamos entender os projetos apresentados, por que eles foram modificados e onde foram aplicados os R$ 45 milhões. Há muitas questões que precisam ser esclarecidas e essa comissão estará à disposição da sociedade para contribuir com esse processo”, concluiu.
Fonte: Agência Aleac
