A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16), a rejeição do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
No documento encaminhado ao STF, a PGR argumenta que a análise aprofundada dos fatos e provas demonstrou que Bolsonaro teve participação central na articulação e estímulo a atos contra a democracia. Segundo o parecer, sua liderança no movimento golpista, o comando sobre os manifestantes e o uso das instituições estatais em benefício próprio e ilegal são evidências claras de sua responsabilidade penal.
O ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, havia concedido à PGR, em 27 de maio, um prazo de 20 dias para se manifestar sobre o recurso da defesa, que busca anular a condenação. A defesa alega que não há provas suficientes para sustentar a sentença e pede a reabertura do processo.
No parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR sustenta que os argumentos apresentados pela defesa não trazem nenhum elemento novo ou relevante que justifique a revisão da condenação. “As teses levantadas pelo autor na ação revisional não apresentam ineditismo capaz de desconstruir a decisão judicial definitiva”, afirmou Gonet no texto.
Fonte: Jovem Pan
