O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação judicial contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para forçar a conclusão da atualização do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Alto Rio Purus, localizada entre os municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, no estado do Acre. Segundo o órgão ministerial, o documento vigente não reflete mais as transformações e os novos desafios enfrentados pela região.
A área em questão abrange aproximadamente 236 mil hectares e é habitada pelos povos Huni Kuĩ e Madijá (Kulina). O MPF argumenta que a revisão do plano é essencial para aprimorar a proteção da floresta, a organização das comunidades indígenas e o combate a ameaças recentes, como a implantação de projetos rodoviários nas proximidades do território, a atuação de grupos ilícitos em regiões de fronteira e outras pressões que comprometem o modo de vida dos moradores.
O PGTA original foi elaborado em 2012 e passou por uma revisão em 2021. No entanto, o MPF destaca que as mudanças ocorridas nos últimos anos tornam necessária uma nova atualização antes da publicação definitiva. Antes de recorrer ao Judiciário, o órgão tentou solucionar o impasse por meio de reuniões com as instituições responsáveis, mas o processo não evoluiu devido a entraves administrativos e à falta de recursos financeiros.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine à União e à Funai a apresentação, em até 60 dias, de um cronograma detalhado contendo etapas, responsáveis, orçamento e mecanismos de participação das comunidades indígenas. A meta é que o novo plano seja finalizado, validado pelos povos da região e publicado no prazo máximo de 12 meses. Para garantir o cumprimento da decisão, o Ministério Público pediu a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Fonte: ContilNet Notícias
