O Partido dos Trabalhadores (PT) sofreu nova derrota judicial em uma ação contra a cantora e influenciadora digital Jojo Todynho. A Justiça negou o recurso apresentado pela legenda e manteve a decisão que rejeitou a queixa-crime contra a artista.
Com o resultado, o partido continua obrigado a arcar com as custas processuais e a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 10 mil aos advogados de Jojo. O caso teve início em 2023, quando a cantora afirmou ter recebido proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.
O recurso foi rejeitado no dia 29 de maio, conforme informações da coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles. A decisão anterior, de 16 de fevereiro, já havia extinguido a ação, proferida pelo juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O magistrado entendeu que a queixa-crime não tinha justa causa para prosseguir. Além de arquivar o processo, ele condenou o PT ao pagamento das despesas processuais e dos honorários, fixados em R$ 10 mil em favor da defesa de Jojo Todynho.
Inconformada, a legenda recorreu da sentença, mas não conseguiu reverter o entendimento. No voto do relator, o recurso foi negado sob o argumento de que a peça apresentada pelo partido era insuficiente para embasar a ação penal.
Segundo a decisão, Jojo Todynho não identificou quem teria feito a suposta proposta, deixando em aberto o alvo direto de suas declarações. O desembargador também apontou que não ficou caracterizada ofensa concreta ao PT, pois a influenciadora não atribuiu ao partido qualquer prática criminosa, limitando-se a relatar uma oferta relacionada ao ato de fazer campanha eleitoral.
A narrativa do PT foi considerada genérica e incapaz de justificar uma ação penal. O relator destacou que o direito exige fatos precisos e não pode se basear em suposições. O voto também ressaltou que as declarações ocorreram em contexto de debate público e político, ambiente onde a liberdade de expressão tem papel relevante.
O caso começou quando Jojo afirmou, em entrevista, que recebeu uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Lula. Ela disse que o primeiro contato foi por telefone e a oferta foi formalizada durante um almoço. O PT negou as acusações, classificando as declarações como falsas e prejudiciais à imagem do partido, o que motivou a queixa-crime.
Com a rejeição do recurso, a Justiça manteve o entendimento de que não há elementos suficientes para prosseguir com a ação penal contra a artista. A decisão é definitiva no âmbito do recurso analisado, restando ao PT arcar com os ônus processuais.
Fonte: ND+
