O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na manhã desta terça-feira, 2, audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteac), o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco (Sinproac) e a Administração Pública municipal. As partes assinaram acordo que encerrou o movimento grevista na capital acreana.
O desembargador Nonato Maia, relator do processo, conduziu as tratativas que resultaram em recomposição salarial de 5% e correção do piso inicial dos cargos da Educação municipal que estavam com salário base abaixo do salário mínimo nacional. Com autorização do prefeito Alysson Bestene, o secretário municipal de Finanças Wilson José, o secretário municipal de Gestão Administrativa Marcus Lucena e a procuradora-geral do Município, Aury Maria Barros, aceitaram a contraproposta apresentada durante a audiência, que determinou a incidência percentual sobre o salário atualizado.
O debate também definiu a criação de uma comissão sindical para participar dos estudos de viabilidade financeira, que ocorrerão no segundo semestre de 2026, visando análise de novos acréscimos orçamentários. As partes e o Ministério Público assinaram o Termo de Conciliação por seus representantes legais.
Os participantes destacaram que encerrar uma greve com conciliação representa um avanço. “Ao considerar a repercussão social, nós todos somos vitoriosos quando valorizamos uma categoria essencial para o progresso da nossa sociedade”, afirmou o desembargador Nonato Maia. A conciliação foi comemorada pela categoria, que aguardava as negociações.
No documento firmado, consta que os demais itens da pauta seguem como objeto de discussões futuras, incluindo condições estruturais, merenda escolar e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI). Também ficou estabelecida a reposição de aulas, conforme programação de cada unidade escolar.
Fonte: TJ Acre
