O ano legislativo de 2026 começa sob pressão. A partir de 2 de fevereiro, o Congresso Nacional precisará analisar 24 Medidas Provisórias (MPs) que já estão em vigor, mas que podem perder a validade se não forem aprovadas. Para o Portal Acre Conservador, o destaque vai para o volume de créditos extraordinários e a criação de novas estruturas estatais que incham a máquina pública. 📉💼
🚗 CNH: Renovação automática para bons motoristas
Uma das medidas que mais impactam a liberdade do cidadão é a MP 1.327/2025. Ela prevê a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram multas nos últimos 12 meses, dispensando exames do Detran. 🛣️✅
Menos burocracia estatal e valorização da responsabilidade individual do cidadão de bem. A medida vale até 30 de março.
🏗️ Inchaço do Estado: A Nova Agência de Dados
A MP 1.317/2025 transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia especial, criando 200 novos cargos. 🏛️👥 Além do custo estrutural, a agência cuidará do polêmico ECA Digital. O governo quer regular o ambiente virtual, o que sempre acende o alerta para possíveis cerceamentos da liberdade de expressão sob o pretexto de proteção. 🚫💻
💸 A Farra dos Créditos Extraordinários
O governo lulopetista continua a utilizar MPs para abrir o cofre. Entre as medidas que aguardam votação, somam-se bilhões em créditos:
- R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano (subsídios a exportadores) 💰;
- R$ 12 bilhões para dívidas rurais via superávit financeiro 🚜;
- R$ 5,2 bilhões em incentivos fiscais para Datacenters (Redata) até o fim de 2026 🖥️.
🏠 FGTS e Terrenos de Marinha
Outro ponto crítico é a MP 1.331/2025, que libera o saque do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Já a MP 1.332/2025 prorroga o prazo para a União identificar terrenos de marinha, mantendo o controle estatal sobre áreas litorâneas e margens de rios por mais três anos.
Redação | Portal Acre Conservador
* Com informações da Agência Senado
