A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do pagamento de IPVA todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, que já havia passado pelo Senado, segue agora para promulgação. Apesar dos votos expressivos — 412 a 4 no primeiro turno e 397 a 3 no segundo —, a decisão reacendeu um intenso debate sobre segurança viária, impacto ambiental e envelhecimento acelerado da frota brasileira.
O texto uniformiza a prática já adotada por muitos estados, criando uma imunidade tributária nacional. Para os defensores, a PEC beneficia cidadãos que não têm condições de adquirir veículos novos. Para os críticos, porém, a medida representa um estímulo perigoso: manter carros antigos circulando indefinidamente em um país cuja frota já é considerada uma das mais envelhecidas das Américas.
O Brasil vai na contramão do mundo
Enquanto o Congresso brasileiro opta por zerar o IPVA de veículos mais antigos, diversos países adotam políticas exatamente opostas.
Comparativo Internacional
- Europa (França, Alemanha, Espanha, Itália): Veículos antigos pagam mais impostos, têm tetrólios mais altos, enfrentam restrições de circulação e em vários casos são proibidos de acessar áreas urbanas. O objetivo é promover a renovação da frota e reduzir acidentes e emissões.
- Estados Unidos: Muitos estados cobram taxas crescentes conforme o veículo envelhece, considerando que carros antigos têm maior risco de falhas mecânicas.
- Japão:Talvez o exemplo mais radical: a política de inspeção veicular rigorosa faz com que manter um carro velho seja tão caro que os proprietários preferem substituí-lo. Por isso, o Japão possui a frota mais segura e moderna do mundo.
No Brasil, porém, a lógica tributária vai na direção contrária: carro velho paga menos, carro novo paga mais — apesar de o país ter uma das maiores cargas tributárias sobre automóveis do planeta, encarecendo a renovação veicular e empurrando milhões de brasileiros para carros com duas ou três décadas de uso.
Frota velha significa mais acidentes e riscos mecânicos
O Brasil possui hoje mais de 60 milhões de veículos, segundo dados da Senatran. A idade média dos automóveis brasileiros ultrapassa 11 anos, sendo uma das mais altas das economias relevantes.
Em alguns estados, como Acre, Amazonas e Maranhão, a média ultrapassa facilmente os 14 anos.
Por que isso é um problema?
Carros envelhecidos — especialmente os com mais de 20 anos — apresentam:
- freios menos eficientes
- sistemas elétricos e de suspensão desgastados
- ausência de tecnologias modernas de segurança (ABS, airbags, controle de estabilidade)
- estrutura comprometida pela ação do tempo
Quando somamos isso à falta de manutenção periódica, típica de veículos de baixa renda, o resultado é claro: maior probabilidade de acidentes por falha mecânica.
Estudos do Observatório Nacional de Segurança Viária mostram que até 30% dos acidentes graves no Brasil têm relação com estados precários de conservação dos veículos.
A PEC, portanto, pode incentivar a permanência de automóveis com risco elevado nas ruas.
Carro velho demais prejudica também a economia
A renovação da frota não é apenas uma questão de segurança — ela é vital para a economia.
O setor automotivo representa cerca de 22% do PIB industrial brasileiro. Se a frota envelhece e os incentivos se concentram em manter carros antigos circulando, dois efeitos se somam:
Redução na compra de veículos novos, pressionando montadoras e seus fornecedores.
Queda na produção industrial e na arrecadação tributária, já que a cadeia automotiva é uma das mais tributadas do país.
Zerar o IPVA de veículos antigos pode parecer benéfico ao consumidor no curto prazo, mas aprofundará a estagnação da indústria automobilística, já ameaçada por juros altos e por políticas públicas inconsistentes.
Carros novos são caros por culpa do Estado, não do mercado
A proposta de que proprietários usam carros antigos porque são “humildes” ou porque “não há condições de comprar novos” ignora um ponto essencial:
O carro novo é caro no Brasil não por causa da indústria, mas por causa da tributação estatal.
Um veículo popular paga até 54% de impostos no preço final. Ou seja, mais da metade do valor vai para o governo.
Com impostos tão altos, é natural que o consumidor mantenha um carro de 15 ou 20 anos. E a PEC, ao aliviar o custo do veículo velho, consolida um ciclo vicioso:
➡ carro novo caro →
➡ consumidor compra carro velho →
➡ frota envelhece →
➡ indústria encolhe →
➡ Estado arrecada menos →
➡ e a população continua dirigindo carros inseguros.
Vida útil de um automóvel: quando ele deixa de ser seguro?
A vida útil de um carro varia conforme modelo e manutenção, mas especialistas concordam:
- Até 10 anos → funcionamento seguro e estável
- Entre 10 e 15 anos → desgaste estrutural e maior necessidade de manutenção
- Após 20 anos → risco elevado, mesmo com manutenção adequada
Nenhuma montadora do mundo recomenda que um veículo opere 30, 40 ou 50 anos, como é comum nas ruas brasileiras.
A PEC, ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, incentiva que automóveis ultrapassem sua vida útil recomendada, transformando-se em riscos ambulantes.
A PEC agrada o curto prazo, mas prejudica o Brasil no longo prazo
A isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos:
- aumenta o risco de acidentes
- envelhece ainda mais a frota, já uma das mais velhas das Américas
- desestimula a compra de veículos novos
- desorganiza a indústria automotiva
- mantém o Brasil na contramão do mundo em segurança viária
- recompensa a precarização da mobilidade
Em vez de incentivar o carro velho, o Brasil deveria reduzir impostos sobre veículos novos, como fazem países que alcançaram modernização e segurança no trânsito. Manter a população dependente de automóveis ultrapassados não resolve desigualdade — apenas amplia riscos e estagna o desenvolvimento.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações da Câmara dos Deputados.
