O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou, nesta quinta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza a jornada de trabalho no Brasil. A proposta permite que acordos coletivos estabeleçam jornadas inferiores ao limite constitucional de 44 horas semanais, com redução salarial proporcional. O texto também prevê a possibilidade de jornada de até 12 horas diárias se houver compensação em outros dias, como no modelo de escala 12×36.
Segundo Marinho, a PEC visa modernizar as relações trabalhistas, dando mais autonomia para empregadores e empregados negociarem diretamente, sem a intervenção do Estado. O senador defende que a medida pode aumentar a produtividade e gerar mais empregos, ao permitir que setores com demandas específicas ajustem a carga horária às suas necessidades.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição, que atualmente fixa a duração do trabalho normal em oito horas diárias e 44 semanais. Pela PEC, esses limites poderão ser flexibilizados por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que respeitados os direitos mínimos previstos em lei, como o repouso semanal remunerado e o pagamento de horas extras.
A PEC também estabelece que a redução da jornada com correspondente redução salarial deve ser voluntária e aprovada em assembleia de empregados. O texto ainda prevê que as negociações coletivas poderão instituir bancos de horas e jornadas variáveis, desde que o salário não seja inferior ao salário mínimo nacional.
Críticos da proposta, como centrais sindicais e partidos de oposição, argumentam que a flexibilização pode precarizar as relações de trabalho, reduzindo direitos conquistados. Um dos pontos mais questionados é a possibilidade de redução salarial, que pode impactar o poder de compra dos trabalhadores. Já defensores apontam que a medida é necessária para adaptar a legislação brasileira a modelos mais modernos, como os adotados em países europeus.
A PEC precisa ser aprovada por três quintos dos votos em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação. Antes disso, passará pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais do Senado. Não há prazo para início da tramitação.
Fonte: Agência Senado
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
