⚖️ Pedido de revogação das medidas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de terça-feira (23), a revisão das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário, que incluem prisão domiciliar e restrição ao uso de redes sociais.
O pedido se baseia no fato de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF na segunda-feira (22), referente a acusações de coação relacionadas a atividades nos Estados Unidos. No mesmo processo, porém, foram denunciados o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
📝 Declaração da defesa
O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou o recurso nas redes sociais:
“Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano.”
🕰️ Contexto das restrições
As primeiras medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, com base em indícios de suposto envolvimento no financiamento das ações de Eduardo Bolsonaro e em tentativas de obstruir processos relativos ao 8 de janeiro, que posteriormente resultaram em sua condenação.
A decisão sobre o pedido de revisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso.
🛑 Perseguição política e ativismo judicial
Para setores conservadores, o recurso reforça o caráter arbitrário do ativismo judicial no Brasil, ao manter restrições mesmo quando o ex-presidente não é alvo direto da denúncia. A medida, vista como desproporcional, é considerada mais uma tentativa de criminalizar opositores e restringir a liberdade política e de expressão.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações da Agência de Jovem Pan
