A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que propõe a abolição do imposto de renda no Brasil. A medida, apresentada na última sexta-feira (29), prevê a revogação completa das normas que regulamentam o tributo, com prazo de 180 dias para sua aplicação após aprovação.
Para a parlamentar, o imposto de renda representa uma “restrição ao direito do indivíduo de usufruir plenamente do fruto do seu trabalho” e uma verdadeira “guerra silenciosa do Estado contra o cidadão”.
📜 Origem do pensamento anti-impostos
A resistência ao imposto de renda tem raízes antigas no pensamento liberal e conservador. Nos Estados Unidos, o tributo foi criado em caráter temporário durante a Guerra Civil, em 1861, mas só se tornou permanente com a 16ª Emenda da Constituição, em 1913. Até hoje, correntes do conservadorismo americano defendem sua redução drástica ou extinção, sob o argumento de que o Estado não pode confiscar aquilo que é fruto do esforço individual.
No Brasil, o imposto de renda foi instituído em 1922, também com caráter emergencial, mas se tornou permanente e passou a responder por 27,4% da arrecadação federal, segundo dados da Receita. Para críticos como Zanatta, isso representa um Estado que consome riqueza em vez de estimulá-la.
🇦🇷 Semelhança com a Argentina
A proposta dialoga com mudanças recentes no país vizinho, a Argentina, onde o presidente Javier Milei, eleito em 2023, extinguiu o imposto de renda para a maior parte da população assalariada. Milei defende que “o imposto é roubo”, um lema liberal que ganhou força entre jovens e trabalhadores, cansados da carga tributária sufocante que alimentava um Estado inchado e ineficiente.
Assim como em Buenos Aires, a proposta de Zanatta mira no coração do sistema de arrecadação, apostando que a redução da carga sobre o trabalho formal pode incentivar a produtividade, combater a informalidade e ampliar a base de contribuintes por meio do crescimento econômico.
📊 Impactos e desafios
Hoje, o imposto de renda responde por mais de um quarto de toda a receita tributária nacional. A extinção desse tributo exigiria uma reforma fiscal profunda, baseada em corte de gastos, enxugamento da máquina pública e valorização do Estado Mínimo — princípios caros à direita conservadora.
Segundo Zanatta, “tratar o cidadão como suspeito, forçado a entregar parte do fruto do seu trabalho sob ameaça de multa ou punição criminal, é incompatível com um país que busca prosperidade e liberdade”.
🇧🇷 Uma bandeira conservadora
O debate sobre o imposto de renda vai além da técnica tributária: é um confronto entre duas visões de Estado. De um lado, o governo federal tenta ampliar a faixa de isenção, mantendo a lógica de arrecadação pesada; de outro, vozes conservadoras defendem a liberdade econômica e a soberania do cidadão sobre o fruto do seu trabalho.
A proposta de Zanatta recoloca na mesa uma discussão fundamental: até onde o Estado pode avançar sobre a propriedade privada antes de sufocar a prosperidade nacional?
👉 O fim do imposto de renda pode parecer ousado, mas ganha força em tempos de descrédito do Estado e de exemplos vizinhos que já trilham esse caminho. A proposta de Julia Zanatta abre espaço para um debate que toca no cerne da liberdade e da justiça fiscal.
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Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações de Danúzio News/CNN Brasil /Crosué
