O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o Projeto de Lei Orçamentária de 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.631, um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto seguirá para análise na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário.
O governo federal projeta economia de R$ 34,3 bilhões – cerca de 0,25% do PIB – para reduzir a dívida pública, enquanto a meta para 2025 é atingir déficit zero.
Superávit e disciplina fiscal ⚖️
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o projeto reflete um planejamento consistente e responsável, com foco em eficiência e recomposição de receitas:
“Apresentamos ao Congresso uma proposta de lei orçamentária com o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. Precisamos recompor a receita, fazendo com que quem tem capacidade econômica pague conforme a lei, e reduzir gastos primários.”
O Orçamento total chega a R$ 6,5 trilhões, incluindo despesas primárias (R$ 3,2 trilhões) e a rolagem da dívida pública. As despesas primárias crescerão R$ 168 bilhões acima da inflação, sendo a maior parte destinada a gastos obrigatórios, principalmente previdência social, enquanto apenas 7,6% correspondem a gastos discricionários.
Prioridade para saúde, educação e investimentos 📚🏥
O governo assegura o cumprimento dos pisos constitucionais e prioridades estratégicas:
- Saúde: R$ 245,5 bilhões
- Educação: R$ 133,7 bilhões
- Investimentos: R$ 83 bilhões
- Fundeb: R$ 70 bilhões
- Emendas parlamentares impositivas: R$ 40,8 bilhões
Esse equilíbrio entre manutenção da máquina pública e investimentos evidencia responsabilidade fiscal conservadora, respeitando o contribuinte e evitando endividamento desnecessário.
Crescimento econômico contido e desafios 📉
Para 2026, o governo projeta crescimento de 2,44%, ligeiramente inferior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A inflação medida pelo IPCA está projetada em 3,6%, a Selic sobe para 13,11% ao ano e o dólar deve cair para R$ 5,76.
Durigan ressaltou ajustes na previsão de receitas extras: o governo espera R$ 19,8 bilhões provenientes da redução linear de benefícios fiscais, mas projeta perda de R$ 5,2 bilhões com tratamento tributário diferenciado para implantação de datacenters.
Uma visão conservadora 🏛️
Do ponto de vista do Portal Acre Conservador, o Orçamento de 2026 demonstra:
- Disciplina fiscal: foco na redução da dívida e contenção de gastos primários.
- Prioridade social eficiente: saúde e educação recebem recursos garantidos, enquanto gastos discricionários são minimizados.
- Valorização do cidadão contribuinte: políticas de eficiência e arrecadação justa evitam sobrecarga fiscal e desperdício.
Esse tipo de planejamento, baseado em ordem, responsabilidade e previsão realista, é fundamental para fortalecer a economia sem comprometer os pilares do Estado mínimo e a liberdade individual.
✅ O Orçamento de 2026 reafirma a necessidade de gestão pública responsável e transparente, equilibrando crescimento econômico, bem-estar social e controle de gastos. A atenção aos gastos obrigatórios e a previsão fiscal rigorosa são sinais claros de que o governo pode garantir serviços essenciais sem sacrificar o futuro do país.
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Reportagem | Portal Acre Conservador
Com informações da Câmara dos Deputados
