O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOPEduc), realizou 47 inspeções técnicas em escolas públicas este ano, 18 delas em comunidades rurais, com o objetivo de acompanhar a política educacional e assegurar o direito à educação.
Instituído pela Lei Complementar nº 488/2025, o CAOPEduc conduz essas ações como parte da estratégia institucional voltada à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em especial o direito à educação, previsto no art. 205 da Constituição Federal e no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
As inspeções têm como finalidade diagnosticar in loco as condições pedagógicas e administrativas, além das estruturas das unidades escolares, incluindo aspectos relacionados a: alimentação, transporte, presença de profissionais, atendimento educacional especializado, implementação de políticas de educação do campo e fatores psicossociais que impactam no ensino.
Durante as visitas, as equipes do CAOPEduc também colhem relatos de professores, alunos, gestores e membros da comunidade, possibilitando uma escuta qualificada sobre a realidade escolar. As informações levantadas são sistematizadas em relatórios técnicos que subsidiam a atuação dos promotores de Justiça com atribuição na área da educação.
Segundo o promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Junior, coordenador do CAOPEduc, os relatórios permitem que os membros do MPAC adotem as medidas cabíveis, a partir de uma atuação construída em parceria com promotores de Justiça, gestores, conselhos de educação, conselhos tutelares, sindicatos, conselhos escolares e comunidades locais. “O objetivo é promover o diálogo e a construção coletiva de soluções voltadas às especificidades da educação do campo”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
