A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está detida em Roma, após ser presa com apoio da Interpol, e aguarda audiência judicial nesta quarta-feira (30), quando um juiz de primeira instância avaliará seu caso. A parlamentar, que também tem cidadania italiana, afirmou publicamente que se apresentou voluntariamente às autoridades e que buscará um julgamento imparcial, o que, segundo ela, não acredita ser possível no Brasil.
Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Zambelli reforçou sua confiança na Justiça italiana e criticou o que chama de perseguição política no Brasil. “Não há provas concretas que justifiquem a minha prisão. Espero que a Justiça italiana faça um julgamento isento, diferente do que temos no nosso país”, declarou a deputada.
O caso agora depende de decisões jurídicas e diplomáticas. O governo brasileiro deverá formalizar o pedido de extradição para que Zambelli responda às acusações no Brasil, conforme explicou a doutora em direito internacional Priscila Caneparo, da Universidade Católica de Brasília. A especialista aponta duas possibilidades jurídicas principais:
Pedido de asilo político: Carla Zambelli pode solicitar proteção ao governo italiano, alegando perseguição ideológica. Caso seja aceito, ela permaneceria legalmente na Itália, sob proteção semelhante àquela concedida a ativistas em situações controversas, como no caso do ex-ativista Cesare Battisti.
Rejulgamento na Itália: Caso a Itália recuse a extradição e também negue o asilo, Zambelli poderá ser processada naquele país, mas para isso será necessário apresentar provas no sistema judicial italiano, que em geral não aceita provas exclusivamente produzidas no exterior.
Vale destacar que, apesar de ser cidadã italiana naturalizada, Zambelli pode ser extraditada. A legislação italiana autoriza a extradição de cidadãos naturalizados, diferentemente da proteção oferecida aos cidadãos natos.
No Brasil, o mandato parlamentar da deputada não impede processos judiciais contra ela. Desde a Emenda Constitucional nº 35 de 2001, deputados podem ser processados sem autorização prévia da Câmara dos Deputados, com a suspensão do processo ocorrendo apenas mediante aprovação majoritária dos parlamentares.
A defesa de Carla Zambelli, por meio do advogado Fabio Pagnozzi, ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos do processo.
O caso de Carla Zambelli traz à tona questões fundamentais sobre o respeito à Constituição e à imparcialidade da Justiça no Brasil, temas caros à visão conservadora. A possibilidade de perseguição política e a politização das instituições judiciais representam riscos à ordem, à segurança jurídica e ao Estado de Direito. Um julgamento justo e imparcial, seja onde for, é essencial para garantir a legitimidade das decisões e preservar a liberdade dos cidadãos, especialmente daqueles que defendem valores democráticos e conservadores.
📢 Acompanhe no Portal Acre Conservador as atualizações deste caso emblemático e reflita sobre a importância do Estado Mínimo, da justiça independente e do respeito às instituições.
Reportagem | Portal Acre Conservador
* Com informações da Jovem Pan
