Congresso derruba vetos e libera licenciamento
📝 Derrubada dos vetos restabelece segurança jurídica, protege produtores e impede abusos regulatórios contra o setor produtivo.
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⚠️ PLD 318/2025 busca garantir segurança jurídica aos produtores no Acre contra sanções arbitrárias de IBAMA e ICMBio
A primeira eleição para juízas e juízes de paz será realizada no domingo, 30, e cidadãs e cidadãos devem consultar seus locais de votação para
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✍️ Por Dr. Joseney Cordeiro da Costa
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