O vereador Zé Lopes utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, na quarta, para apresentar e defender um conjunto de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As propostas apresentadas pelo parlamentar focam em áreas como segurança pública, valorização das mulheres, combate à violência doméstica e promoção da inclusão educacional.
O prazo para protocolar as emendas encerra nesta sexta-feira, 13 de junho. Zé Lopes propôs uma alteração no limite mínimo dos valores destinados a cada emenda impositiva. Atualmente, o valor mínimo é de R$ 80 mil. O vereador sugeriu a redução para R$ 20 mil, com o objetivo de permitir uma maior distribuição dos recursos em ações pontuais e de interesse direto das comunidades, como pequenas reformas e melhorias em serviços públicos. A LDO, instrumento central do planejamento orçamentário, estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento anual.
Prioridade à prevenção da violência doméstica e nova secretaria
Entre as emendas apresentadas, o vereador incluiu como prioridade orçamentária o Programa de Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar. Ele enfatizou que a destinação orçamentária é essencial para a efetividade das políticas públicas na área. A violência doméstica tem sido uma pauta crescente em todo o Brasil, com dados que, em 2023, registraram mais de 722 mil casos de violência doméstica no país, um aumento de 10% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Zé Lopes também convocou as vereadoras Elzinha Mendonça e Lucilene Vale para dialogar com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre possíveis vetos da Prefeitura que possam prejudicar propostas voltadas à proteção da mulher.
Atendendo a uma demanda da sociedade civil e de movimentos de mulheres, o vereador propôs uma emenda para a criação da Secretaria Municipal da Mulher, com previsão orçamentária própria. Ele argumentou que a secretaria poderia fortalecer políticas públicas permanentes para as mulheres. A criação de secretarias e coordenadorias municipais de políticas para mulheres tem sido uma tendência em diversas cidades brasileiras, buscando institucionalizar e dar mais visibilidade às pautas de gênero e equidade.
Segurança pública e inclusão educacional
Zé Lopes também fez referência à recente audiência pública sobre segurança realizada na Câmara e incluiu uma emenda à LDO para ampliar os investimentos em inteligência, capacitação e tecnologia no combate à criminalidade. O parlamentar defendeu a destinação de recursos ao Fundo Municipal de Segurança Pública (FUNSEG), visando fortalecer a atuação da Guarda Municipal e levar proteção aos bairros mais vulneráveis de Rio Branco.
O vereador apresentou emendas para garantir orçamento destinado à contratação de mediadores e profissionais especializados, com o objetivo de assegurar uma educação inclusiva nas escolas municipais. A medida busca beneficiar alunos com deficiência ou transtornos de aprendizagem. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça o direito à educação inclusiva e a necessidade de apoio especializado.
Por fim, Zé Lopes defendeu a destinação de recursos para a reforma e manutenção de praças e espaços públicos. Ele destacou que essas áreas, além de promoverem lazer, podem impulsionar a economia local por meio do empreendedorismo informal, estimulando a convivência comunitária e a segurança.
Para acompanhar a tramitação dessas emendas à LDO e seus possíveis impactos na cidade de Rio Branco, siga as atualizações em nosso portal de notícias.
Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco
