O prefeito Alysson Bestene assinou, nesta sexta-feira (19), um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco (CDL) que autoriza o município a utilizar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) como ferramenta de cobrança de débitos. O objetivo é ampliar os canais de recuperação de créditos da prefeitura, abrangendo impostos, taxas e outros valores devidos pelos contribuintes.
Segundo Bestene, a parceria busca oferecer condições especiais para que os devedores regularizem sua situação fiscal. “Com a parceria entre a Prefeitura e a CDL, os contribuintes com débitos terão mais facilidade para acessar condições especiais e regularizar suas dívidas com o município”, afirmou o gestor. Ele acrescentou que a cooperação com a CDL e o uso do SPC facilitarão o acesso dos cidadãos a melhores condições de pagamento.
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, explicou que o convênio representa um novo instrumento de cobrança para a pasta, que já utiliza protesto e ajuizamento de dívidas. “Isso vai permitir que a Secretaria de Finanças tenha mais um canal de cobrança dos seus impostos e taxas junto aos contribuintes. É uma forma de melhorar a arrecadação do município e ampliar os serviços oferecidos à população”, disse Leite. Ele ressaltou que a medida não visa penalizar o contribuinte, mas sim garantir maior agilidade na recuperação de recursos a serem aplicados em serviços públicos.
O presidente da CDL de Rio Branco, Marcelo Moura, avaliou que a parceria contribui para a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas. “Se todos pagarem os tributos, a prefeitura arrecada mais e evita que o município tenha que aumentar o valor do tributo individual. Quando alguém não paga uma conta, quem paga acaba pagando pelos dois”, afirmou. Moura destacou que o SPC é uma ferramenta de gestão de crédito usada em diversas cidades do país e que pode auxiliar a administração municipal a transformar inadimplência em receita.
Fonte: Pref. de Rio Branco
