O Ministério Público Eleitoral (MPE) participou, nesta quarta-feira, 8, do ciclo de palestras promovido pelo Instituto Federal do Acre (Ifac), Campus Xapuri, com apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), como parte do projeto “Educação Cidadã”. A atividade integrou outras ações de serviços eleitorais ofertadas à comunidade, que seguem até quinta-feira, 9.
A programação incluiu a palestra “Enfrentando tentativas de golpe e fake news”, com a participação do promotor eleitoral Renan Augusto Gonçalves Batista e do juiz eleitoral Luiz Alcade Pinto. O evento também abordou temas como formação histórica e conceitos da democracia, a inviolabilidade das urnas eletrônicas e o papel da mulher nas lutas eleitorais e democráticas.
Em sua participação, o promotor eleitoral apresentou o papel do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do processo eleitoral, destacando a atuação independente do órgão na garantia do cumprimento das leis e na defesa da regularidade das eleições.
Renan Augusto apresentou as atribuições do MPE, como o acompanhamento do cadastro de eleitores, o registro de candidaturas, a apuração de denúncias e a atuação contra práticas como compra de votos, fraude, coação e propaganda irregular.
Também abordou aspectos relacionados à segurança do sistema eleitoral brasileiro, com explicações sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, a inexistência de conexão com a internet durante a votação e os mecanismos de auditoria e transparência.
O promotor destacou, por fim, procedimentos como a emissão da zerésima, documento impresso antes do início da votação que comprova que a urna está sem registros de votos, a fiscalização por diferentes instituições e a possibilidade de verificação dos resultados por meio dos boletins de urna.
Fonte: Ministério Publico – AC
