O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por intermédio do Projeto Cidadão, lançou inscrições para a edição de 2026 do casamento coletivo em Rio Branco. Serão ofertadas 300 vagas gratuitas para casais que desejam oficializar a união civil, em ação realizada durante a Expoacre 2026. A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania e fortalecer os vínculos familiares, com cerimônia marcada para 7 de agosto, às 17h, na Arena de Shows do Parque de Exposições.
As inscrições podem ser feitas entre 30 de junho e 6 de julho de 2026, das 7h30 às 13h30, nos Centros de Atendimento da OCA, localizados na Rua Quintino Bocaiúva, nº 299, Centro de Rio Branco. O projeto é coordenado pelo TJAC e conta com parceria de instituições como Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Incra, Receita Federal e Prefeitura de Rio Branco.
Para participar, os casais devem atender aos requisitos legais e apresentar documentação específica. Noivos solteiros precisam de certidão de nascimento original (legível e sem rasuras), comprovante de endereço, RG e CPF (originais e cópias). Noivos divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio, cópia do processo ou sentença de divórcio (com partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF. Já os menores de idade (16 a 18 anos incompletos) necessitam de certidão de nascimento original, comprovante de endereço, presença dos pais ou responsáveis com RG e CPF; em caso de pais falecidos, certidão de óbito; e, na ausência dos pais, autorização por escrito do responsável legal. Todas as certidões devem ter sido emitidas há no máximo seis meses.
O Projeto Cidadão, que completa 30 anos, promove gratuitamente a regularização civil, garantindo segurança jurídica e direitos patrimoniais, previdenciários e familiares. A ação reafirma o compromisso do TJAC em aproximar a Justiça da população, oferecendo oportunidades de cidadania plena.
Fonte: TJ Acre
