O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou na quarta-feira, 3, uma análise que revela a inadequação das metas fiscais em vigor para conter o crescimento da dívida bruta do governo geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O estudo, elaborado pela Unidade Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), aponta que, mesmo em projeções otimistas, o endividamento continua em trajetória de alta até 2029.
Durante a sessão plenária, a Corte de Contas determinou que o Tesouro Nacional passe a explicitar, nos próximos projetos de lei de diretrizes orçamentárias, o nível de resultados fiscais necessário para estabilizar a relação dívida/PIB em um horizonte de dez anos. A medida visa aumentar a transparência e a eficácia das políticas de ajuste fiscal.
A equipe técnica do TCU examinou as estimativas oficiais contidas nos Relatórios de Projeções Fiscais (RPFs) e nos Relatórios de Projeção da Dívida Pública (RPDPs), elaborados pelo Tesouro. Os cálculos demonstraram que, mesmo com o cumprimento integral das metas de resultado primário previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a estabilização da DBGG não é garantida em nenhum cenário projetado.
O acórdão destaca que as metas fiscais efetivas são insuficientes para assegurar a estabilização da dívida até 2029, incluindo no cenário que considera a execução plena dos resultados primários estabelecidos na LDO. Um dos problemas centrais apontados é a crescente dependência de receitas condicionais, ou seja, aquelas que dependem da aprovação de novas medidas legais para se concretizarem.
A lei do arcabouço fiscal, aprovada em 2023, já determina que as metas fiscais devem ser compatíveis com o objetivo de médio prazo de estabilização da dívida pública. No entanto, o TCU identificou outras inconsistências nas projeções oficiais, como a deterioração dos indicadores de capacidade de pagamento, a diferença entre o resultado primário efetivo e o estabilizador estimado, e a transparência insuficiente das projeções da DBGG/PIB em relação à sensibilidade das receitas condicionais.
O indicador de juros sobre receita foi o que apresentou a pior evolução no período de 2023 a 2025, segundo a fiscalização. Essa tendência reforça a preocupação com a sustentabilidade fiscal e a necessidade de revisão das metas atuais para evitar o agravamento do endividamento público nos próximos anos.
Fonte: Jovem Pan
