O governo federal publicou nesta terça-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória que cria o programa Move Aplicativo. A MP 1359/26 autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões em operações de crédito para a renovação da frota de transporte individual de passageiros.
Os recursos serão voltados à compra de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi poderão acessar as linhas de financiamento.
O Ministério da Fazenda será o órgão gestor dos recursos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro. Os financiamentos poderão ser ofertados diretamente pelo banco ou por instituições financeiras habilitadas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições financeiras, como juros, prazos e carência. O texto autoriza condições distintas para mulheres na aquisição dos veículos. Segundo o BNDES, a taxa de juros será de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres.
Entre os itens financiáveis estão seguros do veículo, seguro prestamista e equipamentos de segurança, atendendo a demandas de mulheres motoristas. A habilitação das montadoras participantes ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas, como descontos mínimos nos veículos.
A MP altera a Lei 14.042/20 para permitir que as operações sejam garantidas pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI). O acesso às linhas será limitado a um veículo por beneficiário ou cooperado, e os contratos deverão ser firmados em até 120 dias após a publicação.
O texto prevê incentivos específicos para mulheres, como condições distintas de juros, prazos e carência, além da inclusão de itens de segurança voltados para motoristas mulheres entre os itens financiáveis. A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
