A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 9, pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.
O magistrado considerou que a parlamentar excedeu os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao imputar a Gaspar a prática de estupro sem apresentar qualquer evidência que sustentasse a acusação.
A sentença foi assinada três dias após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o arquivamento da representação da Polícia Federal que investigava as acusações contra o deputado. O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de elementos indiciários para a abertura de inquérito.
Gaspar ingressou com a ação depois que a senadora o acusou publicamente de cometer crime de estupro. Na decisão, o juiz afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser interpretada como um “salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos totalmente desprovidos de elementos mínimos de sustentação”.
O magistrado ressaltou que as declarações não foram feitas dentro do recinto legislativo, mas em ambiente externo, e depois ganharam ampla repercussão nos meios de comunicação e nas redes sociais. Para o juiz, a prerrogativa constitucional não abrange manifestações que, mesmo inseridas no contexto de disputa política, ultrapassem os limites da crítica e atinjam direito fundamental de terceiros.
Em sua defesa, Thronicke alegou que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal e que guardavam relação com a atividade de fiscalização de agentes públicos. O juiz rejeitou esse argumento.
Segundo a sentença, a imunidade material não isenta o parlamentar do dever de respeitar os direitos fundamentais de outras pessoas, e ninguém pode invocá-la para afastar a responsabilidade civil quando a manifestação, ainda que em debate político, imputa fato criminoso sem substrato probatório minimamente consistente.
A acusação foi feita em março, durante o encerramento da CPMI do INSS. Na ocasião, o deputado Gaspar atuava como relator dos trabalhos do colegiado. A senadora e o deputado Lindbergh Farias apresentaram uma notícia-crime à Polícia Federal, na qual atribuíram a Gaspar o estupro de uma adolescente.
A PGR manifestou-se contra a abertura de inquérito, apontando fragilidade nos elementos colhidos nas diligências preliminares. Segundo o órgão, as acusações carecem de respaldo em provas externas e independentes, e os dados apresentados não têm consistência objetiva. O ministro Gilmar Mendes acolheu o parecer da PGR e determinou o arquivamento definitivo da representação em 6 de outubro.
Além disso, Soraya Thronicke não conseguiu se reeleger nas eleições deste ano. Ela disputou uma vaga ao Senado pelo Mato Grosso do Sul, mas não obteve votação suficiente para garantir a cadeira.
Gaspar afirmou que a decisão da Justiça de Alagoas confirma que a acusação era falsa. “Desde o primeiro dia, afirmei que tudo era mentira, tentaram me intimidar, me calar, mas eu não recuei”, declarou. O deputado também processa Lindbergh Farias pela mesma denúncia. A ação contra o petista tramita em outra vara e ainda não teve decisão.
Fonte: Revista Oeste
