O Brasil pode ganhar, ainda este ano, um novo Código Eleitoral. O projeto de lei complementar (PLP 112/2021), que compila toda a legislação eleitoral e partidária em quase 900 artigos, foi aprovado na quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora seguirá para votação em plenário.
A proposta é considerada uma das maiores reformas do ordenamento jurídico brasileiro, tratando de temas como urna eletrônica com impressão do voto, cotas para candidaturas femininas, regras de prestação de contas, fake news, financiamento de campanha e inelegibilidade.
⏳ Prazo para valer em 2026
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que o calendário é apertado:
- O Senado precisa aprovar o texto no plenário;
- Em seguida, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que terá cerca de um mês para analisar eventuais mudanças;
- Se aprovada, segue para sanção presidencial.
Para que as novas regras possam valer nas eleições de 2026, a sanção deve ocorrer até 3 de outubro de 2024. Esse é o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que alterações no processo eleitoral entrem em vigor.
🗳️ Impressão do voto: uma das principais mudanças
Um dos pontos mais polêmicos aprovados na CCJ foi a obrigatoriedade da impressão do voto pela urna eletrônica. A proposta prevê que o eleitor confirme a correspondência entre o voto registrado e o comprovante impresso, que ficará lacrado sem contato manual. A previsão é de que a medida já esteja em vigor em 2026.
O tema já havia sido aprovado pelo Congresso em 2015, mas declarado inconstitucional pelo STF. Se o novo código for sancionado, caberá novamente ao Judiciário avaliar sua constitucionalidade.
👩 Representatividade feminina
Outro destaque é a reserva mínima de 20% das cadeiras legislativas para mulheres, além da manutenção da regra de 30% de candidaturas femininas e de 30% do fundo eleitoral destinado a elas.
A medida foi articulada pela bancada feminina e teve apoio no plenário da CCJ.
💰 Prestação de contas e financiamento
O texto também estabelece novos critérios de transparência nas contas dos partidos e limites de gastos de campanha. Uma emenda aprovada permitirá que candidatos usem 100% de recursos próprios dentro do teto permitido para cada cargo, proposta que dividiu opiniões por levantar o risco de desequilíbrio entre candidatos ricos e pobres.
🚨 Crimes eleitorais e fake news
O projeto manteve as regras atuais sobre fake news, com penas mais brandas do que as inicialmente previstas, após críticas da oposição. Também foram ajustadas regras sobre quarentena para agentes da lei, inelegibilidade e propaganda eleitoral.
✅ Caminho até a sanção
- Plenário do Senado vota o texto nas próximas semanas;
- Se aprovado, retorna à Câmara dos Deputados, que pode manter ou alterar pontos;
- Caso haja alterações, o texto volta ao Senado;
- Somente depois, pode seguir para sanção presidencial.
Para valer nas eleições de 2026, tudo precisa estar concluído até 3 de outubro deste ano.
📌 O que está em jogo
O novo Código Eleitoral busca unificar normas, reduzir contradições e trazer segurança jurídica ao processo eleitoral. Se aprovado dentro do prazo, as mudanças já impactarão prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores e o presidente da República a partir de 2026.
👉 O Portal Acre Conservador seguirá acompanhando cada passo da tramitação para manter o leitor informado sobre o impacto direto dessas mudanças no futuro político do Brasil.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações da Agência Senado
