A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 21 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto-base passou por votação simbólica e agora segue para o plenário do Senado, onde precisará do aval de 49 senadores em dois turnos antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
A reforma política proposta pela PEC traz mudanças significativas:
Fim da reeleição: Prefeitos eleitos a partir de 2028 não poderão buscar um segundo mandato. Para governadores e presidente, a regra valerá a partir de 2030.
Mandatos de cinco anos: Todos os cargos eletivos – executivos e legislativos – passarão a ter mandato de cinco anos. Exceção para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, que terão mandato de seis anos em um período de transição.
Senadores: O mandato de senadores será gradualmente reduzido para cinco anos até 2034, descartando a proposta inicial de dez anos.
Eleição geral unificada: A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão no mesmo dia, com o eleitor votando para todos os cargos, de vereador a presidente.
A reeleição, instituída em 1997 e que permitiu a Fernando Henrique Cardoso disputar um segundo mandato, tem perdido apoio, vista como um incentivo a governos focados em pautas eleitorais. O relator da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o modelo atual “atrasou a renovação política e reforçou o viés eleitoreiro dos mandatos”.
Além do fim da reeleição, a PEC busca um novo ciclo político com mandatos mais longos, visando fortalecer a autonomia dos governantes e projetos de longo prazo. A proposta também redefine as presidências da Câmara e do Senado para mandatos alternados de três e dois anos, respectivamente, mantendo a proibição de reeleição na mesma legislatura.
Um dos principais argumentos para unificar as eleições é o impacto financeiro. “Realizar eleições a cada dois anos custa caro e consome uma estrutura enorme”, disse Castro. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reforça a exaustão para eleitor e governantes.
Apesar do avanço, há resistência à unificação das eleições. Senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) argumentam que o ciclo bienal favorece a fiscalização e aproxima a população dos debates públicos, mantendo o controle popular sobre os políticos. A possibilidade de sobrecarga institucional no início dos mandatos unificados é outro ponto de debate.
O consenso na Casa ainda não foi alcançado em todos os pontos do texto. A votação no plenário do Senado, esperada para as próximas semanas, promete ser acirrada, com a necessidade de negociação para garantir os 49 votos. Após o Senado, o texto seguirá para a Câmara, onde precisará de 308 votos para avançar. O futuro do sistema eleitoral brasileiro permanece em aberto.
Fonte: Brasil Paralelo
