O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, participou, nesta quarta-feira, 5, do encerramento da primeira turma dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. A iniciativa busca fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero no município e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
A criação dos grupos reflexivos atendeu a uma recomendação expedida anteriormente pela Promotoria de Justiça Cível, em conformidade com a Lei Municipal nº 749/2023. O documento orientou a disponibilização de uma sala adequada, a designação de um coordenador, a formação de equipe técnica composta por psicólogo e assistente social e a capacitação desses profissionais.
A recomendação levou em consideração dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que apontaram o Acre como o estado com a segunda maior taxa de feminicídios do país em 2023. Os grupos reflexivos têm o propósito de promover a reflexão e a ressignificação de valores, contribuindo para a redução da reincidência de casos de violência.
Em cumprimento à recomendação, a Prefeitura de Sena Madureira implantou os grupos na Secretaria Municipal de Assistência Social, com atuação de uma psicóloga, uma assistente social, a secretária municipal da Mulher e a secretária-adjunta. As profissionais participaram de duas capacitações oferecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Em sua fala, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destacou a relevância da iniciativa como instrumento de prevenção à violência doméstica e de fortalecimento da rede de proteção.
“Os grupos reflexivos representam uma importante estratégia de prevenção à violência de gênero, pois promovem a reflexão e o acompanhamento dos autores, contribuindo para romper o ciclo da violência. É fundamental que as medidas protetivas sejam rigorosamente cumpridas e que qualquer descumprimento seja prontamente comunicado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. O programa deve ser continuamente planejado, executado e reavaliado, em articulação com a Vara Criminal e a Secretaria Municipal da Mulher, para garantir sua efetividade e alcance social”, afirmou.
A iniciativa integra as ações institucionais do MPAC voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. O Ministério Público acreano foi recentemente reconhecido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público com o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, na categoria Ouro, o mais alto nível da certificação.
Fonte: Ministério Publico – AC
