O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (23/7) o Projeto de Lei nº 727, que libera a comercialização, aquisição e porte de spray de pimenta para mulheres, com fins de defesa pessoal. A medida foi aprovada pelo Senado em regime de urgência no dia 30 de junho.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/7). A nova lei estabelece que apenas mulheres maiores de 18 anos poderão portar o item, ou a partir de 16 anos com autorização expressa dos responsáveis. Os estabelecimentos comerciais deverão registrar a venda, mantendo a identificação da compradora por cinco anos.
Os sprays contêm oleoresina de capsicum, extrato de pimenta que causa forte ardor nos olhos, pele e mucosas. Até então, o uso e a venda desse composto eram restritos às forças de segurança pública e às Forças Armadas.
Fonte: Metrópoles
