O fim da reeleição no Brasil para cargos do Executivo está mais próximo de se tornar realidade. Em 21 de maio de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade simbólica, a PEC 12/2022, que propõe uma ampla reforma no sistema eleitoral brasileiro: extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, institui mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições a partir de 2034. No entanto, a transição completa só será concluída em 2039.
A proposta ainda precisa passar por diversas etapas no Congresso antes de virar realidade, mas já provoca debates intensos em Brasília e entre especialistas em política.
O que muda, se for aprovada:
- Fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos);
- Mandatos de cinco anos para todos os cargos: presidente, senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores;
- Unificação das eleições a partir de 2034 (todos os cargos votados no mesmo ano);
- Mandato de transição para o Senado: os senadores eleitos em 2030 cumprirão mandatos de 9 anos, permitindo a eleição unificada em 2039.
Por que acabar com a reeleição?
A reeleição, adotada no Brasil em 1997, é hoje alvo de críticas tanto à esquerda quanto à direita. Embora tenha sido criada para garantir continuidade administrativa, especialistas apontam que o sistema:
- Favorece o uso da máquina pública para fins eleitorais;
- Estimula a manutenção no poder a qualquer custo;
- Prejudica a renovação política e reduz a concorrência justa;
- Amplia a polarização e desvia o foco da gestão para a autopromoção.
Segundo pesquisa recente do IPEC (abril/2025), 62% dos brasileiros apoiam o fim da reeleição. A percepção pública caminha no mesmo ritmo da proposta legislativa.
Quais são os próximos passos?
A PEC 12/2022 ainda está em fase de tramitação no Senado. Após ser aprovada na CCJ:
- Vai para a Comissão Especial do Senado, onde será discutida e votada novamente.
- Depois disso, será votada no Plenário do Senado em dois turnos, com necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis (3/5 dos 81 senadores).
- Se aprovada no Senado, segue para a Câmara dos Deputados, onde passará:
- Por nova Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- Por uma Comissão Especial;
- E por votação em dois turnos no Plenário, exigindo 308 votos favoráveis (3/5 dos 513 deputados federais).
É um processo longo, que exige amplo apoio político — mas não impossível.
O clima político favorece a aprovação?
Atualmente, há maioria no Senado favorável ao fim da reeleição, com senadores de partidos distintos (PT, PL, União Brasil, MDB) apoiando a proposta. Muitos enxergam a mudança como forma de resgatar a credibilidade do sistema político, enfraquecida por crises, corrupção e aparelhamento estatal.
Na Câmara, o clima é mais dividido, especialmente entre deputados que desejam manter o direito à recondução. No entanto, a pressão popular e o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, podem ser decisivos para a aprovação até 2027, tornando a proposta válida para as eleições de 2028 e seguintes.
Quando começa a valer?
Se o texto atual for aprovado até outubro de 2027, parte das novas regras entra em vigor já nas eleições municipais de 2028 (prefeitos com mandatos de 6 anos, sem reeleição). A unificação plena das eleições, com mandatos de cinco anos para todos, ocorrerá somente em 2034. Já a primeira eleição com todos os 81 senadores eleitos ao mesmo tempo só acontecerá em 2039.
Conclusão
A proposta que pode mudar profundamente o sistema político brasileiro ainda é um projeto, mas representa uma resposta concreta ao desgaste da classe política e à demanda por mais equilíbrio, alternância de poder e transparência. O fim da reeleição pode não resolver tudo, mas é visto como um passo estrutural para fortalecer a democracia.
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Reportagem: Reação Acre Conservador
