REPORTAGEM | Redação Acre Conservador
Em meio à grave crise econômica que afeta milhões de brasileiros, o Senado Federal pode votar nesta terça-feira (18) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, incluída na pauta do plenário, reacendeu críticas à classe política e gerou reação imediata do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que classificou a medida como “inaceitável e inoportuna”.
O senador usou a tribuna nesta segunda-feira (17) para denunciar a tramitação do PLP 177/2023, que depende da aprovação de um requerimento de urgência no Congresso Nacional. Para Girão, a simples existência da proposta em discussão já revela o distanciamento do Congresso das reais necessidades do povo brasileiro.
“Muita gente diz: ‘Não acredito que o Senado, no meio de uma crise dessas, vai querer votar aumento de deputado’. Faço um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tire isso da pauta. Isso não é prioridade para o povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.
Redistribuição ou inchaço político?
A Constituição Federal prevê que o número de deputados federais deve ser proporcional à população de cada estado, o que torna obrigatória uma redistribuição periódica de cadeiras, com base no Censo. No entanto, o projeto em tramitação não reduz vagas dos estados que perderam população, apenas adiciona 18 novas cadeiras — um movimento que, segundo especialistas, fere o princípio constitucional da proporcionalidade e infla ainda mais o já inchado Congresso Nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a redistribuição com base no Censo de 2022, mas não autorizou o aumento total de cadeiras, apenas a realocação entre estados. O PLP 177/2023 contorna essa decisão e abre uma nova frente de gastos públicos sem precedentes.
Efeito cascata: custo explosivo para o país
Os impactos da proposta vão muito além da Câmara Federal. Ao criar novas vagas em Brasília, a medida aciona um efeito cascata sobre as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, uma vez que a quantidade de deputados estaduais e vereadores é proporcional ao número de deputados federais de cada estado.
Um levantamento publicado pela imprensa nacional estima que o impacto financeiro da proposta pode chegar a R$ 845 milhões por ano. Esses gastos envolvem não apenas salários, mas também benefícios como verbas de gabinete (que superam R$ 170 mil por mês por parlamentar), plano de saúde vitalício, carro oficial com motorista e ressarcimento de despesas ilimitado.
“Não se trata apenas de mais deputados ganhando salários altos. Isso acarreta mais assessores, mais estrutura, mais mordomias. É um custo desnecessário para um país com mais de 30 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar”, reforçou Girão.
Reação popular e descrédito político
A movimentação para ampliar o número de deputados tem provocado revolta entre cidadãos, especialmente nas redes sociais. O sentimento geral é de inversão de prioridades, onde se privilegia a elite política em detrimento das urgências sociais, como saúde, segurança e educação.
No Norte do país, onde os índices de pobreza são mais altos e os serviços públicos mais precários, a proposta é vista como uma ofensa à realidade da população. Estados como o Acre, que enfrentam dificuldades para manter serviços básicos, poderão ser obrigados a aumentar o número de deputados estaduais, o que pressionará ainda mais os orçamentos locais e afundará o contribuinte em mais despesas com a máquina pública.
O Acre Conservador acompanhará de perto a votação e seus desdobramentos, reafirmando seu compromisso com a verdade, a responsabilidade fiscal e a defesa do cidadão comum frente ao expansionismo político.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
