Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal busca impulsionar a aviação regional na Região Norte do Brasil. A proposta, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte (Parno), que prevê incentivos financeiros para companhias aéreas que operarem rotas em aeroportos regionais.
O PL 1.600/2025 destina apoio da União para cobrir tarifas de navegação aérea em aeroportos regionais (com menos de 1 milhão de passageiros/ano) e subsidiar parte dos custos de até 60 passageiros por voo em trechos com origem ou destino nessas localidades. O valor da subvenção será limitado a 20% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Para ter acesso ao benefício, as empresas deverão operar voos regulares domésticos ou ligações aéreas sistemáticas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O subsídio será concedido após 30 dias de operação regular da rota, com compromisso de continuidade por, no mínimo, 180 dias após cada pagamento.
O projeto estabelece critérios para o cálculo das subvenções, que considerarão o aeroporto atendido, quilometragem voada e consumo de combustível. As companhias interessadas precisarão assinar um contrato com a União. Em caso de descumprimento das regras, as empresas deverão devolver os valores recebidos, corrigidos.
O PL aguarda relatório do senador Alan Rick (União-AC) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, posteriormente, será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão final. Se aprovado, o Parno terá vigência inicial de cinco anos, prorrogáveis por igual período.
Fonte: Agência Senado
Foto: Tiago Corrêa/UGPE-AM
