O governo federal anunciou o novo Plano Safra da Agricultura Familiar, que disponibilizará R$ 85,2 bilhões em financiamento rural, reforçando o apoio aos pequenos produtores e a produção de alimentos no país.
Apesar do montante expressivo, especialistas do setor destacam que o principal problema não é a falta de verba, mas sim a dificuldade de converter os recursos anunciados em contratos efetivamente assinados pelos agricultores.
Historicamente, o crédito rural enfrenta o desafio de superar barreiras burocráticas e chegar de forma rápida ao produtor no campo.
Segundo Igor Fernandez de Moraes, sócio do Silva Nunes Advogados, o gargalo está na capacidade de absorção dos recursos pelos produtores, e não na oferta.
O agricultor familiar, muitas vezes, não tem estrutura para atender às exigências bancárias, como comprovação de renda, projeto técnico e cadastro ambiental, afirma Moraes.
Entre as novidades do Plano Safra está o simulador de crédito do Pronaf, ferramenta que orienta os produtores sobre as linhas de financiamento mais adequadas ao seu perfil.
Especialistas avaliam que a ferramenta resolve apenas parte do problema, pois não acelera o processamento bancário, que continua lento.
Fabiano Jantalia, do Jantalia Advogados, destaca que o Brasil tem grande disponibilidade de recursos, mas enfrenta dificuldades para transformá-los em financiamento liberado.
O volume recorde de cerca de R$ 610 bilhões é uma boa sinalização macroeconômica, mas não garante acesso ao crédito, com um abismo entre recurso disponível e contratado, afirma.
As instituições financeiras realizam avaliações rigorosas envolvendo aspectos socioambientais, fundiários e de conformidade regulatória, o que pode interromper o processo diante de inconsistências cadastrais.
Os bancos ficam impedidos de liberar dinheiro sob risco de sanções por falhas de compliance, explica Jantalia.
Isso faz com que produtores com necessidade de investimento enfrentem atrasos ou dificuldades para acessar recursos já previstos.
Para os especialistas, o desafio não está na falta de verba, mas no excesso de exigências que elevam o custo operacional das operações.
Jantalia defende uma regulamentação que considere melhor a realidade do campo, afirmando que, enquanto o custo de observância regulatória for desproporcional, o Plano Safra bilionário terá dificuldade de se transformar em crédito efetivo.
Fonte: Portal do Agronegócio
