Os líderes das Comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional manifestaram, nesta quinta-feira (16), forte insatisfação com a recente imposição de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, anunciada na noite de quarta-feira (15). Para os parlamentares, a atitude do governo brasileiro nas tratativas foi inadequada e contribuiu para o desfecho desfavorável.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que preside o colegiado na Câmara, classificou a conduta do Executivo como “irresponsável”. Segundo ele, as novas barreiras comerciais representam “uma grave derrota diplomática e comercial para o Brasil”. O parlamentar afirmou que, conforme informações de autoridades norte-americanas, o insucesso das negociações se deu pela postura de má-fé do governo brasileiro, que teria priorizado interesses políticos e eleitorais em detrimento de uma abordagem técnica e focada na defesa da economia nacional.
Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, também se pronunciou sobre o episódio. Ele destacou que o órgão que lidera buscou desde o início estabelecer canais de diálogo com o Congresso dos Estados Unidos. Trad manifestou “preocupação” com a decisão americana e defendeu que o Brasil não deveria recorrer à Lei da Reciprocidade neste momento.
“O Brasil dispõe de instrumentos legais para defender seus interesses, entre eles a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional. Sua existência fortalece a posição brasileira nas negociações. No entanto, qualquer medida deve ser adotada com responsabilidade, baseada em critérios técnicos e levando em consideração seus impactos. Sempre defendemos que a negociação é o caminho mais eficiente para preservar empregos, investimentos e a relação econômica entre os países”, afirmou o senador em nota oficial.
A manifestação de Trad ocorre em meio à possibilidade, aventada pelo governo brasileiro, de utilizar a Lei da Reciprocidade como resposta às tarifas. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) já havia sinalizado que o país saberá acionar o mecanismo no momento oportuno.
Ao longo desta quinta-feira, o governo federal buscou rebater as acusações vindas de Washington, negando que tenha se ausentado das mesas de negociação. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, criticou duramente o presidente Lula, afirmando que as políticas econômicas brasileiras são “ruins para os americanos e ruins para os brasileiros” e acusou o governo petista de não negociar de boa-fé.
Em resposta, o Palácio do Planalto rechaçou as declarações e assegurou que o Brasil nunca deixou de comparecer às discussões bilaterais. Na noite de quinta-feira, o próprio presidente Lula usou as redes sociais para se manifestar, compartilhando o pronunciamento do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em reação às falas de Rubio.
“Desde o primeiro momento, buscamos o diálogo e enfatizamos nossa disposição de negociar. Apontamos que não há justificativa para as tarifas anunciadas. Não vamos abrir mão de defender o nosso Pix, a nossa soberania e os produtores brasileiros”, escreveu Lula.
As novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros foram confirmadas pelo governo dos Estados Unidos na quarta-feira, com início previsto para 22 de julho. A medida foi anunciada pelo Representante Comercial dos EUA (USTR) e é adicional às alíquotas já existentes. Ou seja, um produto que hoje paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% extras.
Apesar de a medida prever isenções para itens de relevância nas exportações brasileiras, como café e carne, setores importantes da economia doméstica serão afetados. A autoridade americana também informou que revisará as tarifas caso o Brasil adote medidas retaliatórias.
No início de junho, o USTR propôs a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações brasileiras, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Essa ferramenta permite ao governo americano investigar e retaliar práticas comerciais consideradas injustas por parte de outros países.
Fonte: CNN Brasil
