O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Plácido de Castro, realizou, na última terça-feira, 19, uma vistoria na frota do transporte escolar ofertado pelo Município, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC.
A fiscalização teve como objetivo verificar o cumprimento da decisão liminar obtida em ação civil pública conduzida pelo promotor de Justiça Washington Guedes Pequeno, ajuizada em razão de falhas identificadas na prestação do transporte escolar da rede municipal, além de analisar as medidas ainda necessárias para garantir mais segurança e qualidade no serviço prestado aos estudantes.
Durante as fiscalizações anteriores, foram identificadas irregularidades na frota escolar relacionadas à documentação, itens de segurança (como tacógrafo, extintores de incendios e freios), além de problemas estruturais e à capacitação dos motoristas.
A necessidade de providências imediatas foi reforçada após um grave acidente ocorrido em novembro de 2025, quando um ônibus escolar que transportava alunos da educação infantil saiu da pista e colidiu contra um barranco na estrada que liga Plácido de Castro a Rio Branco.
Segundo a Promotoria, nas inspeções realizadas de forma detalhada nos oito veículos disponíveis para o transporte escolar, foram constatadas mudanças significativas na estrutura dos veículos e no pátio de estacionamento da frota. No entanto, ainda há melhorias a serem implementadas, que serão avaliadas após a conclusão do relatório técnico.
“A atuação do Ministério Público busca assegurar que os estudantes usuários do transporte escolar tenham acesso a um serviço seguro e de qualidade, contribuindo para a permanência dos alunos nas unidades de ensino e para a redução da evasão escolar”, destacou o promotor.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
