O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) firmaram, nesta quinta-feira, 31, um acordo de cooperação técnica para fortalecer o combate aos crimes ambientais no estado. O objetivo é permitir o acesso direto e célere do MPAC aos sistemas informatizados do Imac referentes à tramitação de processos administrativos relacionados a infrações ambientais, como autos de infração, laudos técnicos, pareceres, notificações e decisões.
Além de facilitar o intercâmbio de dados, o acordo prevê a capacitação de membros e servidores do MPAC para uso dos sistemas do Imac, a criação de canais institucionais permanentes de comunicação, reuniões técnicas periódicas e ações voltadas à interoperabilidade entre os sistemas de informação das duas instituições, reduzindo a dependência de solicitações manuais.
A iniciativa, fruto de articulação conduzida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, insere-se no contexto do enfrentamento ao desmatamento ilegal e às queimadas, práticas que têm agravado os efeitos das mudanças climáticas no estado.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que o acordo representa um passo importante na modernização dos mecanismos de fiscalização e responsabilização por danos ambientais, ao permitir que o MPAC atue com mais agilidade e precisão diante das infrações cometidas.
“Quando instituições como o Imac e o Ministério Público atuam de forma articulada, ganhamos força para enfrentar a questão climática de maneira muito mais incisiva. A troca de informações viabilizada por este acordo de cooperação fortalece significativamente a atividade fiscalizatória. Trata-se de uma estratégia essencial, especialmente diante do cenário de emergência climática que vivemos no Acre e em todo o mundo.”
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, ressaltou que a iniciativa é fruto de uma construção interinstitucional baseada no uso estratégico das informações públicas. “O acordo é um anseio da nossa classe há muito tempo e tenho certeza de que vai facilitar muito o trabalho dos promotores de Justiça”, disse.
Para o diretor-presidente do Imac, André Luiz Pereira Hassen, o acordo representa um avanço significativo para a política ambiental do Acre. “Com este acordo, o Ministério Público passa a ter acesso aos nossos sistemas, o que reforça a convicção de que resultados efetivos na área ambiental só podem ser alcançados por meio da atuação integrada”.
A assinatura contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, servidores do MPAC e Imac, além de representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Casa Civil.
Outras iniciativas
Durante a solenidade no MPAC, foram firmados novos instrumentos de cooperação interinstitucional, incluindo um termo de cooperação entre o Imac, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O acordo permite que as forças de segurança lavrem autos de infração ambiental, ampliando a capacidade de resposta do Estado, especialmente em áreas de difícil acesso.
Na mesma ocasião, o Imac instituiu, por meio da Portaria nº 156/2025, o embargo remoto preventivo, que passa a integrar seus procedimentos administrativos. A medida permite identificar e embargar, com base em cruzamento de dados geoespaciais e ambientais, áreas com supressão irregular de vegetação, exploração florestal ou uso indevido do fogo em imóveis rurais.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
