O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a prisão domiciliar por tempo indeterminado do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando reiterado descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao inquérito do suposto golpe de Estado de 2023. Ele permanece sob tornozeleira eletrônica, proibido de usar celular (mesmo de terceiros), restringido de receber visitas, exceto advogados e familiares autorizados — e todas as visitas estão sujeitas à negociação prévia com o STF.
A decisão ocorreu após Bolsonaro ter sido filmado participando de protesto via chamada feita por seu filho Flávio Bolsonaro, violando a determinação de não usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros.
Na decisão, Moraes afirmou que houve “claro conteúdo de incitação a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira”, considerando a ação dos filhos como descumprimento das cautelares anteriores
A Polícia Federal cumpriu busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília e apreendeu seu celular como parte das medidas ordenadas.
Comentários de aliados
Os filhos de Bolsonaro reagiram com forte crítica:
Flávio Bolsonaro declarou que “o Brasil está oficialmente sob uma ditadura” e que a perseguição por parte de Moraes “não tem limites”.
Eduardo Bolsonaro, desde os EUA, classificou a decisão como “violações de direitos humanos” e afirmou que recorreriam da medida, negando qualquer infração legal.
A defesa afirmou ter sido “surpreendida” com a prisão domiciliar, alegando que Bolsonaro manteve entrevistas e discursos públicos em conformidade com decisões anteriores.
Repercussão internacional
O episódio gerou ampla repercussão na imprensa global. Veículos como The New York Times, Washington Post, Wall Street Journal, Reuters, BBC, Al Jazeera e a agência AFP noticiaram a decisão destacando que Bolsonaro estaria sob prisão domiciliar por violar ordens judiciais e que é investigado por suposta tentativa de golpe.
A cobertura ressaltou também a tensão diplomática com os Estados Unidos, após sanções do governo Trump ao ministro Moraes e tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
O Departamento de Estado dos EUA divulgou nota na qual condena a decisão, acusando Moraes de usar instituições para silenciar a oposição e afirmando que a restrição ao direito de Bolsonaro de se expressar representa um ataque à democracia. A declaração exigiu que se “deixe Bolsonaro falar!”
Este episódio é mais uma confirmação do desequilíbrio entre segurança institucional e liberdade de expressão. A alegada como tentativa de impedir a propagação de atos contrários à ordem constitucional, na verdade deixa claro que poder autoritário instituído no Brasil que ultrapassou todos os limites do poder judiciário.
O Brasil evidencia estar sob um regime de exceção da liberdade política, praticada pelo judiciário brasileiro. Não é possível dizer que somos um país inteiramente livre.
👉 Continue no Portal Acre Conservador para análises que respeitam os princípios da ordem, da segurança jurídica, da liberdade individual e da autonomia do leitor na formação de opinião.
Reportagem | Portal Acre Conservador
* Com informações de: Jovem Pan / Gazeta do Povo / Reuters / AP News / CNN Brasil / Metrópoles /The Guardian / The Wall Street Journal / Agência Brasil
