O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 25, do seminário “Adoção Legal: Afeto e Proteção Integral”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O evento foi realizado no auditório da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), em Rio Branco, em alusão ao Dia Nacional da Adoção.
A programação reuniu especialistas, magistrados e integrantes da rede de proteção para discutir os desafios relacionados à adoção legal, à preparação de pretendentes e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Na ocasião, o subcorregedor-geral do MPAC, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, representou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Durante o seminário, foram apresentados dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que apontam a existência de 12 crianças aptas à adoção no Acre, sendo quatro em Rio Branco. No estado, há 62 pretendentes habilitados, número superior ao de crianças e adolescentes disponíveis. Segundo os organizadores, o principal fator para essa diferença é o descompasso entre o perfil desejado pelos adotantes e o perfil das crianças aptas à adoção, que em sua maioria têm mais de quatro anos, são negras ou pardas e integram grupos de irmãos.
Em seguida, o juiz Jorge Luiz ministrou a palestra “Adoção Legal”, na qual abordou a evolução histórica da adoção, o fluxo legal do procedimento, os riscos jurídicos e psicossociais da chamada “adoção à brasileira” e o programa Família Acolhedora. Durante a exposição, o magistrado também ressaltou a importância do afeto no processo de adoção.
A programação também incluiu o relato de uma família adotiva, apresentação do curso atualizado para pretendentes à adoção, mesa-redonda sobre acolhimento institucional e palestra sobre entrega voluntária para adoção, ministrada pela juíza Isabelle Sacramento.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo Judiciário acreano no âmbito da campanha Maio Laranja e do “Mês da Infância Protegida”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
