O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), participou, nesta quarta-feira, 23, do Seminário Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. O evento teve como tema “Infâncias invisíveis: políticas públicas e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes em situação de rua”.
A iniciativa é promovida pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), a partir das deliberações da Comissão Permanente de Criança e Adolescente em Situação de Rua. O objetivo é fortalecer o diálogo intersetorial e formular diretrizes que contribuam para políticas públicas mais eficazes e protetivas.
O evento, sediado em Brasília (DF), ocorre entre os dias 23 e 25 de julho, e conta com a presença de adolescentes, especialistas, representantes de movimentos sociais, instituições públicas e privadas, pesquisadores e órgãos governamentais, que se reúnem em mesas de discussão e atividades voltadas à construção de estratégias para a efetivação dos direitos dessa população.
A abertura do Seminário foi marcada por um ato público em memória das vítimas da Chacina da Candelária, ocorrida em 23 de julho de 1993. A data é reconhecida como o Dia Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes.
Representando o MPAC, participam do evento o promotor de Justiça Thalles Ferreira, que também é coordenador adjunto Natera, e a coordenadora administrativa do Natera, Bruna Oliveira.
“A realização do seminário se insere em um cenário de urgência diante das ameaças recentes aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito. Logo, ao promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo, o evento contribui com a consolidação de um pacto nacional pela proteção integral de crianças e adolescentes em situação de rua, reafirmando os compromissos do país com a dignidade, a equidade e a justiça social”, destacou o promotor.
O ato reforça o compromisso do Ministério Público do Estado do Acre com a defesa da vida e do combate às múltiplas formas de violência e negligência enfrentadas por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Brasil.
Davi Mansour – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
