O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico (Natera), participou, na segunda-feira, 15, de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Rio Branco em alusão ao Dia da Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), instituído pela Lei Municipal nº 2.275/2018.
O encontro contou com a presença do promotor de Justiça que responde pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Ocimar Sales, da coordenadora administrativa do Natera, Bruna Oliveira, além de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais da área e representantes de movimentos sociais. A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate, fortalecer ações de prevenção e dar visibilidade ao tema.
Durante a sessão, foram discutidas a necessidade de transformar a legislação existente em políticas públicas efetivas, com previsão orçamentária, bem como as medidas já implementadas na área da saúde, como a criação do ambulatório materno-infantil no Barral y Barral, voltado para gestantes de alto risco e crianças com acompanhamento especializado, e o anúncio da fase final de implantação de um CAPS infantil.
Também foram abordadas a importância da capacitação das equipes de saúde e do acolhimento às mães em situação de vulnerabilidade, destacando que a prevenção passa pela informação e pela redução do estigma associado ao tema.
O promotor de Justiça Ocimar Sales reforçou a atuação do MPAC no acompanhamento e apoio às políticas públicas de prevenção. “O Ministério Público tem o compromisso de cobrar a execução da lei e apoiar iniciativas que promovam informação e prevenção. Esse é um tema que exige ação integrada entre poder público, profissionais de saúde e sociedade civil”, afirmou.
Com informações e fotos da Câmara Municipal de Rio Branco
Fonte: Ministério Publico – AC
