O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta terça-feira (30) uma reunião com a equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro ocorre antes da decisão judicial sobre a manutenção ou revogação da prisão domiciliar humanitária, regime que foi questionado após a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-chefe do Executivo.
O prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar expirou na última quinta-feira. A arma foi localizada com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal, conforme revelou a coluna de Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.
Moraes classificou a posse do armamento como “falta grave” durante o cumprimento da medida cautelar. A Lei de Execução Penal estabelece sanções para o descumprimento das regras, incluindo a possibilidade de revogar o benefício da prisão em casa.
Em manifestação encaminhada ao STF no sábado, os advogados de Bolsonaro contestaram a acusação de irregularidade e solicitaram a permanência do ex-presidente em regime domiciliar para concluir a pena.
Fonte: Diário do Brasil Notícias
