Gilmar Mendes afronta separação dos Poderes
Declaração do ministro expõe visão totalitária e reforça o STF como poder acima da Constituição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou, em evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira (15), que a Corte não aceitará pedidos de impeachment contra seus membros quando estes forem motivados por divergências sobre decisões judiciais.
A declaração ocorreu em um ato organizado por 11 partidos, em defesa da “soberania nacional” e contra a anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para Mendes, o impeachment de ministros não pode ser usado como “vingança política”.
“O STF não vai aceitar”, resumiu Gilmar, em tom categórico.
⚖️ A afronta à República
A fala do ministro é, em si, um acinte à divisão de poderes que sustenta a República. Ao afirmar que o STF “não aceitará” um processo constitucional que é prerrogativa exclusiva do Senado, Mendes assume, na prática, uma posição de superioridade institucional, como se a Suprema Corte estivesse acima do ordenamento constitucional e do próprio poder de controle do Legislativo.
Mais do que uma simples opinião, trata-se de uma declaração de totalitarismo judicial — uma confissão de que os ministros não aceitam qualquer limite externo às suas decisões, mesmo quando há questionamentos legítimos sobre abuso de autoridade, ativismo judicial ou extrapolação de competências.
📚 Contexto e comparativos históricos
Esse tipo de postura não é novo, mas tem se agravado nos últimos anos. Alguns exemplos:
- 2020-2022 – Ministros do STF ampliaram o poder da Corte com decisões monocráticas que interferiram no Executivo e no Legislativo.
- 2023 – O caso dos atos de 8 de janeiro levou à condenação de centenas de manifestantes, sob forte crítica internacional pela ausência de devido processo legal.
- 2024 – Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil, em decisão considerada desproporcional e que acendeu o debate sobre censura.
- Outubro de 2024 – O próprio Gilmar Mendes defendeu Moraes e colocou em dúvida a validade da Lei do Impeachment de 1950, insinuando que a Corte poderia invalidá-la.
- 2025 – A declaração atual vai além: Mendes não apenas defende seus pares, mas afirma que o STF não permitirá que outro poder exerça sua função constitucional.
🔎 Reações políticas
No Senado, parlamentares como Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) têm insistido na abertura de processos contra ministros, destacando o risco de ativismo judicial e a necessidade de freios institucionais. Entretanto, a prerrogativa do presidente da Casa, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), tem servido de barreira para o avanço dos pedidos.
Já a oposição busca alternativas, como o chamado “pacote de paz”, que inclui:
- Anistia aos condenados do 8 de janeiro,
- Revisão do foro privilegiado,
- Mudança no rito do impeachment de ministros do STF, para reduzir o poder concentrado nas mãos do presidente do Senado.
🧐 A declaração de Gilmar Mendes revela um quadro preocupante:
Judicialização do poder – O STF se coloca como instância suprema não apenas da Justiça, mas da política, assumindo papel de legislador e fiscalizador dos demais poderes.
Totalitarismo judicial – Quando ministros afirmam que não aceitarão processos previstos em lei, negam, na prática, a existência de um sistema de freios e contrapesos.
Fragilidade do Senado – O Legislativo, ao se omitir, permite que a Corte avance sobre suas competências, corroendo a democracia representativa.
📢 O episódio deixa claro que o Brasil vive um desequilíbrio perigoso entre os Poderes. O STF, ao se blindar contra qualquer forma de responsabilização, se coloca acima da Constituição, negando a essência da República e da separação de funções estatais.
Para o pensamento conservador, essa postura é inaceitável: nenhum poder pode se autodeclarar intocável. A sociedade precisa estar vigilante para impedir que a Justiça se transforme em um poder absoluto — algo incompatível com a liberdade e com a democracia que o povo brasileiro merece.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações de Daúzio News / CNN / Gazeta do Povo / Agência Brasil / BBC
