A decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impediu a manutenção do púlpito vazio no debate presidencial da TV Globo, cancelado na noite de quinta-feira (1º), reacendeu a polêmica em torno de sua atuação. Vídeos antigos em que a magistrada declara abertamente seu voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltaram a circular nas redes sociais, provocando reações.
Nas imagens, gravadas durante o segundo turno das eleições de 2022, quando Lula disputava com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), Estela Aranha afirma: “Voto em Lula no segundo turno. Eu voto 13 porque, como advogados, nós não temos outra opção que não seja o Lula para a gente estancar o aumento do autoritarismo, para a gente defender o Estado democrático de Direito e a democracia no país”.
Na mesma gravação, a ministra ainda conclamou os advogados a votarem em Lula, argumentando que isso seria necessário “inclusive para salvar o próprio sistema de Justiça”. A declaração, segundo ela, foi feita na condição de advogada, não de magistrada, mas o conteúdo repercutiu negativamente após sua decisão no TSE.
A decisão que motivou o cancelamento do debate da TV Globo atendeu a um pedido da coligação do presidente Lula. Estela Aranha determinou que não fossem permitidas perguntas entre os candidatos e que o púlpito vazio não fosse mantido caso algum candidato faltasse. A emissora alegou que a medida invalidava uma das regras previamente acordadas com todos os partidos, incluindo o PT.
De acordo com a TV Globo, o documento assinado pelos partidos estabelecia que, em caso de ausência de um candidato, seu espaço no palco permaneceria vazio, com uma placa de identificação. A decisão da ministra, portanto, contrariava esse ponto e tornava inviável a realização do debate nos moldes planejados. Diante disso, a emissora optou por cancelar o evento.
Estela Aranha foi nomeada ministra do TSE em 1º de agosto de 2025, para um mandato de dois anos. Antes disso, ocupou cargos no governo Lula, como secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na gestão de Flávio Dino, onde se destacou por uma postura combativa em relação às grandes empresas de tecnologia.
Posteriormente, foi assessora especial da Presidência da República, na assessoria internacional chefiada pelo ex-chanceler Celso Amorim. Em 2025, também atuou como assessora no gabinete da Presidência do TSE, então comandado pela ministra Cármen Lúcia.
A trajetória profissional de Estela Aranha inclui ainda a participação no Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU sobre Inteligência Artificial e a presidência das comissões de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB, no Rio de Janeiro. Ela é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito Constitucional pelo IDP.
Além disso, foi conselheira da OAB-RJ, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da entidade e coordenadora do Núcleo de Proteção de Dados e Privacidade do IBCCRIM. Atuou como professora convidada em instituições como ESA/RJ, EMERJ, FGV, Mackenzie, EPD e na pós-graduação em Direito Digital do IDP, com foco em direito digital e inteligência artificial.
O episódio envolvendo o debate cancelado e a viralização dos vídeos levanta questionamentos sobre a imparcialidade da ministra em suas funções no TSE, especialmente em um ano eleitoral. A decisão de Estela Aranha e sua declaração de voto passada alimentam o debate sobre a conduta de magistrados nas redes sociais e a confiança no processo eleitoral.
Fonte: CNN Brasil
