O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira, 13, um conjunto de medidas econômicas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A ação ocorre a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em um momento de crescente insatisfação da categoria com o governo.
A cerimônia no Palácio do Planalto incluiu a assinatura de decretos e o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso. Segundo fontes do governo, os textos foram finalizados às pressas após o próprio Lula antecipar a iniciativa durante um comício no Rio Grande do Norte.
O pacote prevê linhas de crédito com condições facilitadas e medidas para renegociar dívidas de pequenos negócios inscritos no Simples Nacional. A equipe de campanha do petista reconhece que há forte resistência à reeleição entre autônomos e pequenos comerciantes, o que motivou a ofensiva de última hora.
Além disso, Lula voltou a prometer a elevação do teto anual de faturamento da categoria. A proposta, no entanto, contrasta com a paralisação de um projeto idêntico que tramita no Congresso Nacional há quase dois meses.
O Executivo enviou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 à Câmara em junho deste ano. O texto eleva o limite de arrecadação dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de dois empregados.
A matéria foi aprovada pelo Senado, mas está travada na comissão especial da Câmara desde 24 de agosto, sem qualquer avanço. A falta de empenho do governo na tramitação ocorre enquanto o setor enfrenta um cenário de aperto: entre 2025 e 2026, 101 mil MEIs foram expulsos do regime tributário por ultrapassarem o teto congelado.
Fonte: Revista Oeste
