A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), Louise Santana, participou do Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, realizado em Brasília na última terça-feira, 2. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença de magistradas, magistrados, especialistas e representantes de instituições que atuam na proteção dos direitos das mulheres.
Durante a programação, foram discutidos desafios e compartilhadas experiências sobre políticas judiciárias de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Um dos destaques foi a apresentação do Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), conduzida pelas juízas auxiliares da Presidência do CNJ, Suzana Massako e Camila Pullin. O levantamento tem como objetivo subsidiar o aperfeiçoamento das ações de proteção às mulheres em situação de violência em todo o país.
No encerramento do encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância das coordenadorias locais como elo entre o Judiciário e a vida das mulheres. Segundo Fachin, a missão das instituições é atuar antes que ocorram tragédias, para que o feminicídio deixe de ser uma realidade cotidiana no Brasil. Ele também mencionou que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, ainda há cerca de 1,3 milhão de processos pendentes de julgamento relacionados à violência contra a mulher.
A juíza Louise Santana esteve acompanhada da assessora Amália Costa, representando o TJAC no evento que buscou alinhar estratégias e fortalecer a rede de proteção às mulheres. A participação do tribunal acreano reforça o compromisso com o enfrentamento à violência doméstica e familiar no estado.
Fonte: TJ Acre
