💰 Isenção de Imposto de Renda até 2 salários mínimos avança, mas frustra promessa de campanha de Lula
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 2.692/2025, que assegura isenção de Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3.036 mensais. A medida segue agora para o Plenário, com regime de urgência, a fim de evitar a perda de validade da medida provisória 1.294/2025, que expira na próxima segunda-feira (11).
Apesar do avanço no Senado, a proposta fica aquém da promessa de campanha do presidente Lula, que em 2022 garantiu isenção para todos os que ganhassem até R$ 5 mil mensais. A nova faixa de isenção atinge cerca de 15,8 milhões de brasileiros, segundo estimativas da Receita Federal — mas deixa de fora grande parte da classe média assalariada, que segue pagando o imposto mesmo sem ganho real.
— “É a continuidade do esforço do governo federal com a valorização do salário mínimo”, declarou o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). Em 2025, o salário mínimo passou para R$ 1.518,00.
📊 Como funciona a nova isenção?
Caso aprovada no plenário até o dia 11 de agosto, a nova tabela do IR começará a valer a partir de 1º de agosto de 2025. Ela atualizará o limite da faixa de isenção para R$ 3.036,00, mantendo o modelo progressivo para quem ultrapassa esse valor.
A cobrança continua escalonada:
- 7,5% para rendimentos de R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65
- 15% entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05
- 22,5% entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68
- 27,5% acima de R$ 4.664,68
📌 Como é hoje
Atualmente, a faixa de isenção está limitada a R$ 2.112,00. Quem recebe acima disso já paga IR, mesmo com rendimentos muito próximos ao salário mínimo.
📌 O que o governo propõe
Atualizar a faixa de isenção para R$ 3.036,00 (equivalente a 2 salários mínimos), via projeto de lei aprovado na CAE.
📌 O que foi prometido na campanha
Lula prometeu isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta atual fica R$ 1.964 abaixo do que foi prometido ao eleitorado.
📌 Quem será beneficiado
Cerca de 15,8 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados. Entretanto, milhões da classe média continuam pagando IR em valores que consomem grande parte de seus rendimentos líquidos.
🧾 Quanto o governo arrecada com IR?
O Imposto de Renda é hoje uma das maiores fontes de receita da União. Em 2024, a arrecadação total do IR (incluindo pessoa física e jurídica) somou cerca de R$ 575 bilhões, sendo:
- R$ 283 bilhões de pessoa jurídica;
- R$ 181 bilhões de pessoa física;
- R$ 111 bilhões de retido na fonte;
A expectativa para 2025, segundo projeções do próprio governo, é que a arrecadação supere R$ 600 bilhões, mesmo com o reajuste parcial na faixa de isenção.
Apesar do discurso de “valorização da renda”, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não conseguiu cumprir sua principal promessa tributária. Ao invés de ampliar significativamente a isenção e aliviar o bolso da classe média — como prometido —, a medida aprovada é limitada e pontual.
A política fiscal atual segue fortemente centralizadora e arrecadatória, pressionando a classe produtiva e penalizando os assalariados, que continuam sendo os mais atingidos por um modelo de imposto progressivo e por uma carga tributária que consome mais de 33% do PIB nacional.
Reportagem – Portal Acre Conservador
* Com informações da Agência Senado
