O governo federal pretende enviar à Câmara dos Deputados, até quarta-feira (24/6), um projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22/6) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reuniões com representantes do Executivo.
Em publicação nas redes sociais, Motta disse que o tema avançou em conversas com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. A proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara que já discute alterações nas regras do MEI.
“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, escreveu Motta.
A proposta em discussão prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil até 2028. A intenção do governo é implementar a mudança de forma gradual, com ajustes previstos para 2027 e 2028.
Além da ampliação do limite de receitas, a equipe econômica também avalia permitir que o microempreendedor individual contrate mais um empregado. Atualmente, o MEI pode ter apenas um funcionário registrado.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a revisão será restrita ao MEI e não deverá alcançar as demais faixas do Simples Nacional. Segundo ele, a intenção é construir uma proposta que amplie as possibilidades para os microempreendedores, mas com medidas para reduzir os efeitos sobre as contas públicas.
O aumento do limite de faturamento já é objeto de discussão no Congresso. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, também prevê elevar o teto do MEI para R$ 130 mil anuais e ampliar o número de funcionários permitidos.
Na equipe econômica, propostas de ampliação de benefícios tributários para empresas de menor porte já foram classificadas como potenciais “pautas-bomba”, devido ao impacto que podem gerar na arrecadação federal.
Fonte: Metrópoles
