Governo e Congresso empurram aumento de impostos ao STF
Decisão sobre IOF cai nas mãos do Judiciário, que avança sobre competências do Legislativo em mais um capítulo de ativismo judicial
A audiência de conciliação realizada na terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou sem qualquer acordo entre os Poderes sobre o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, deverá agora decidir sozinho se os decretos presidenciais que ampliam a arrecadação via IOF são ou não constitucionais.
A falta de entendimento escancara uma estratégia preocupante: o Governo Federal busca aprovar medidas impopulares via STF, enquanto o Congresso Nacional lava as mãos, evitando arcar com o desgaste político de aprovar novos impostos. Trata-se de um jogo de cartas marcadas, no qual os Poderes Executivo e Legislativo transferem ao Judiciário decisões que deveriam ser tomadas com o aval do povo, via voto e debate parlamentar.
No centro da disputa estão os decretos 12.466, 12.467 e 12.499, editados pelo presidente Lula para aumentar a arrecadação por meio do IOF — um imposto originalmente criado com função regulatória, e não arrecadatória. O Congresso reagiu, anulando os decretos com o Decreto Legislativo 176, mas agora, por meio de ação direta no STF, o Executivo tenta reverter a decisão.
Diante do impasse, o Judiciário assume um protagonismo que fere o equilíbrio entre os Poderes e reforça a judicialização da política brasileira, favorecendo interesses do Planalto. O detalhe mais grave é que o Supremo não depende de voto popular, o que permite decisões impopulares sem qualquer responsabilização.
Paralelamente, o Governo já encaminhou ao Congresso a MP 1.303/2025, que tributa investimentos, aplicações financeiras, apostas e até o setor pesqueiro. Tudo sob o discurso de “justiça tributária”, mas na prática, pesando mais ainda sobre a classe média e os mais pobres — aqueles que já enfrentam alta nos combustíveis, alimentos e serviços.
Economistas e analistas alertam que o problema do Brasil não está na arrecadação, mas no tamanho do Estado, nos privilégios e no gasto público descontrolado. Mas ao invés de cortar excessos e combater desperdícios, o governo aposta em aumentar impostos, e o Congresso, por conveniência, terceiriza a decisão ao STF — órgão cada vez mais ativista e distante da realidade do cidadão.
Essa postura representa uma ruptura institucional velada, com graves consequências para a democracia e para o bolso do contribuinte. O Supremo não pode ser o instrumento do governo para impor decisões impopulares sem debate. Decidir sobre impostos é dever do Congresso, e não dos ministros de toga.
👉 Continue acompanhando o Portal Acre Conservador e não perca nenhuma análise crítica sobre os bastidores do poder e os impactos das decisões de Brasília no seu dia a dia.
Redação Acre Conservador
